Assistente Operacional · Pedreiro

Resumo

Câmara Municipal de Mira abriu um concurso para 1 lugar de Assistente Operacional, em Mira (Coimbra). Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: Habilitação Ignorada. Aberto também a quem ainda não trabalha na função pública. O prazo terminou a 21/05/2026.

Documentos para a candidatura

Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.

• Formulário de candidatura (o modelo da entidade ou a plataforma indicada no aviso)
• Curriculum vitae detalhado, datado e assinado (habilitações, formação e experiência, com datas)
• Certificado de habilitações (Habilitação Ignorada)
• Comprovativos das ações de formação profissional que indicar no CV
• Se já é funcionário público: declaração do serviço onde trabalha (vínculo, carreira, posição remuneratória, avaliação de desempenho)
• Habilitações obtidas no estrangeiro: reconhecimento ou equivalência em Portugal

O que estudar para a prova de conhecimentos

Legislação indicada no aviso para a prova escrita:

• Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Lei n.º 35/2014
• Código do Procedimento Administrativo (CPA), Decreto-Lei n.º 4/2015
• Código do Trabalho, Lei n.º 7/2009
• Constituição da República Portuguesa
• Regime jurídico das autarquias locais, Lei n.º 75/2013
• Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD)
• Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro
• Decreto Regulamentar n.º 18/2009, de 4 de setembro
• Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro
• Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de abril
• Regulamento (UE) 2016/679
• Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto
• Diretiva 2003/98/CE
• Lei n.º 2/99, de 13 de janeiro
• Lei n.º 1/99, de 1 de janeiro

Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.

Detalhes

Funções

Refª. F - 1 Assistente operacional, área de atividade de Pedreiro para Unidade Orgânica de Armazenamento, Parque de Máquinas, Viaturas e Oficinas; Para a carreira/categoria de Assistente Operacional - Pedreiro (Ref.ª F): Executar obras de conservação, reparação e manutenção do património da Câmara Municipal; Executar alvenaria de pedra, tijolo ou blocos de cimento, podendo também fazer o respetivo reboco; Proceder ao assentamento de manilhas, tubos e cantarias; Executar muros e estruturas simples, com ou sem armaduras, podendo também encarregar-se da montagem de armaduras muito simples; Levantar e revestir maciços de alvenaria; Assentar manilhas, azulejos e ladrilhos e aplicar camadas de…

Requisitos e perfil

Escolaridade obrigatória, conforme data de nascimento, ou seja, nascidos até 31/12/1966: 4.ª classe; nascidos entre 01/01/1967 e 31/12/1980: 6.ª classe ou 6º ano de escolaridade; nascidos entre 01/01/1981 e 31/12/1994: 9.º ano de escolaridade e nascidos após 31/12/1994: 12º ano de escolaridade. Não existe possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

Observações

Não são admitidas candidaturas em suporte de papel.