Técnico Superior · Jurista
Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora · Oeiras
Este concurso já não aceita candidaturas (prazo terminou a 14/05/2026). Fica aqui como histórico. As listas de candidatos e resultados são publicadas pela entidade — não as reproduzimos.
Resumo
Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora abriu um concurso para 1 lugar de Técnico Superior, em Oeiras (Lisboa). Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: Licenciatura (Licenciatura na área de Direito - ponto 3.8.0 do CNAEF.). Aberto também a quem ainda não trabalha na função pública. O prazo terminou a 14/05/2026.
Documentos para a candidatura
Pedidos neste aviso (resumidos — em caso de dúvida, vale o texto do aviso):
Detalhes
| Tipo | Procedimento Concursal Comum |
|---|---|
| Entidade | Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora Serviços Municipalizados |
| Carreira / categoria | Técnico Superior |
| Lugares | 1 lugar |
| Local | Oeiras, Lisboa |
| Vínculo | Contrato sem termo (efetivo) (CTFP por tempo indeterminado) |
| Remuneração | 1499,15 € brutos/mês |
| Habilitações | Licenciatura — Licenciatura na área de Direito - ponto 3.8.0 do CNAEF. |
| Quem pode concorrer | Qualquer pessoa que cumpra os requisitos — também quem ainda não trabalha na função pública |
| Métodos de seleção | Prova de conhecimentos |
| Publicado | 29/04/2026 |
| Prazo de candidatura | 14/05/2026 — encerrado |
| Referência | OE202604/1194 |
| Fonte | BEP — Bolsa de Emprego Público |
Funções
Exercer as atividades inerentes à carreira de Técnico Superior, na Divisão de Contratação Pública, nos termos do mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, de grau de complexidade 3, compreendendo as seguintes funções e competências: • Preparar, executar e controlar os processos de aquisição de bens, serviços e empreitadas de obras públicas - ajustes diretos simplificados, ajustes diretos, consultas prévias e concursos públicos, utilizando os procedimentos definidos no Código dos Contratos Públicos, e a respetiva plataforma eletrónica de compras públicas; • Preparar e elaborar as peças processuais necessárias aos procedimentos - caderno de encargos, convite/programa de…
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Exercer as atividades inerentes à carreira de Técnico Superior, na Divisão de Contratação Pública, nos termos do mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, de grau de complexidade 3, compreendendo as seguintes funções e competências: • Preparar, executar e controlar os processos de aquisição de bens, serviços e empreitadas de obras públicas - ajustes diretos simplificados, ajustes diretos, consultas prévias e concursos públicos, utilizando os procedimentos definidos no Código dos Contratos Públicos, e a respetiva plataforma eletrónica de compras públicas; • Preparar e elaborar as peças processuais necessárias aos procedimentos - caderno de encargos, convite/programa de concurso, relatório preliminar e final, projeto de decisão, ato adjudicatório, minuta de contrato e contrato; • Executar outras atividades que, no domínio das aquisições, lhe sejam atribuídas ou solicitadas. Competências técnicas preferenciais: • Experiência em execução e controlo de processos de aquisição de bens, serviços e empreitadas de obras públicas, abrangendo todos os tipos de procedimentos; • Experiência em preparação e elaboração das peças processuais necessárias aos procedimentos de aquisição; • Experiência em elaboração, gestão e controlo dos contratos de bens, serviços e empreitadas; • Experiência em aplicação de métodos, processos e sistemas de controlo interno, em termos da contratação pública; • Conhecimentos sobre procedimentos, contratos, regras, princípios e especificações técnicas, definidos ao nível do Código dos Contratos Públicos; • Conhecimentos de informática ao nível intermédio, com domínio de ferramentas de processamento de texto, folha de cálculo, aplicações de suporte aos sistemas contabilísticos e de aquisições e aprovisionamento, plataformas eletrónicas de compras públicas, plataformas para registo de informação de contratos e de processos de aquisição.
Requisitos e perfil
Licenciatura na área de Direito, cuja área de educação e formação académica corresponde à identificada no ponto 3.8.0 da Classificação Nacional das Áreas de Educação e Formação (CNAEF). Pode apenas ser candidato quem seja titular do nível habilitacional, não sendo admitida a sua substituição por formação ou experiência profissional. Competências Comportamentais: •Orientação para o serviço público; •Conhecimentos especializados e experiência; •Orientação para resultados; •Comunicação; •Orientação para a colaboração; •Orientação para a mudança e inovação; •Organização, planeamento e gestão de projetos; •Análise crítica e resolução de problemas.
Observações
A candidatura é obrigatoriamente apresentada, em suporte eletrónico, mediante preenchimento de Formulário disponível na página eletrónica dos SIMAS de Oeiras e Amadora, através do Link: https://www.simas-oeiras-amadora.pt/#/recrutamento. Não é possível substituir as habilitações exigidas por formação ou experiência profissional.
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