Técnico Superior · Jurista

Resumo

Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora abriu um concurso para 1 lugar de Técnico Superior, em Oeiras (Lisboa). Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: Licenciatura (Licenciatura na área de Direito - ponto 3.8.0 do CNAEF.). Aberto também a quem ainda não trabalha na função pública. O prazo terminou a 14/05/2026.

Documentos para a candidatura

Pedidos neste aviso (resumidos — em caso de dúvida, vale o texto do aviso):

• Curriculum vitae
  Curriculum vitae
• Certificado de habilitações
  Fotocópia do certificado de habilitações (os candidatos possuidores de habilitações literárias obtidas em país estrangeiro, sob pena de exclusão, deverão apresentar, em simultâneo, documento comprovativo das suas habilitações correspondente ao…

Detalhes

Funções

Exercer as atividades inerentes à carreira de Técnico Superior, no Gabinete Jurídico e de Auditoria nos termos do mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, de grau de complexidade 3, compreendendo as seguintes funções e competências: •Assegurar e concorrer para o aperfeiçoamento técnico-jurídico dos atos administrativos, designadamente através da parecerística e da análise da conformidade legal das propostas de deliberação a submeter ao Conselho de Administração; •Proceder ao tratamento, classificação e organização de legislação, jurisprudência e doutrina de relevância para os Serviços e promover a sua divulgação junto dos serviços; •Analisar as impugnações administrativas…

Requisitos e perfil

Licenciatura na área de Direito, cuja área de educação e formação académica corresponde à identificada no ponto 3.8.0 da Classificação Nacional das Áreas de Educação e Formação (CNAEF). Pode apenas ser candidato quem seja titular do nível habilitacional, não sendo admitida a sua substituição por formação ou experiência profissional. Competências Comportamentais: •Orientação para o serviço público; •Conhecimentos especializados e experiência; •Orientação para resultados; •Comunicação; •Orientação para a colaboração; •Orientação para a mudança e inovação; •Organização, planeamento e gestão de projetos; •Análise crítica e resolução de problemas.

Observações

A candidatura é obrigatoriamente apresentada, em suporte eletrónico, mediante preenchimento de Formulário disponível na página eletrónica dos SIMAS de Oeiras e Amadora, através do Link: https://www.simas-oeiras-amadora.pt/#/recrutamento. Não é possível substituir as habilitações exigidas por formação ou experiência profissional.