Técnico Superior · Jurista

Caracterização geral dos postos de trabalho: Funções consultivas de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão, com grau de complexidade 3. Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços. Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado. Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores; Caracterização específica dos postos de trabalho: o titular do posto de trabalho da Direção de Aquisições, para além das funções descritas no ponto anterior, irá também desempenhar as seguintes funções: Planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão; Elaborar pareceres e prestar suporte jurídico transversal no âmbito das atribuições da Direção de Aquisições, nomeadamente, interpretação e aplicação da legislação; Produção de normas e regulamentos internos e externos; Elaborar contratos e documentos de cariz técnico-jurídico; Preparar, executar e controlar os processos de aquisição de bens e serviços e empreitadas de obras públicas - ajustes diretos simplificados, ajustes diretos, consultas prévias e concursos públicos, utilizando os procedimentos definidos no Código dos Contratos Públicos, e a respetiva plataforma eletrónica de contratação pública; preparar e elaborar as peças processuais necessárias aos procedimentos - caderno de encargos, convite/programa de concurso, relatório preliminar e final, projeto de decisão, notificação de adjudicação, minuta de contrato e contrato; Proceder à seleção e avaliação dos fornecedores de bens, serviços e empreitadas; Executar outras atividades que, no domínio da Contratação Pública, lhe sejam atribuídas ou solicitadas; exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe são atribuídas por lei, deliberação, despacho ou determinação superior.