Técnico Superior · Contabilista, Jurista

Os postos de trabalho a ocupar correspondem à carreira de técnico superior, em regime de mobilidade na categoria, com a possibilidade de exercer funções em regime híbrido (presencial e teletrabalho). Têm como função principal integrar o Secretariado Técnico da Autoridade de Gestão do PESSOAS 2030 - Programa Temático Demografia, Qualificações e Inclusão, com integração nas seguintes equipas e funções abaixo identificadas: Referência a) Unidade de Assuntos Jurídicos, Controlo e Contencioso - Funções na área Jurídica: Emissão de pareceres jurídicos sobre as áreas de atuação do PESSOAS 2030; Análise e preparação das correspondentes peças de resposta a reclamações e a recursos hierárquicos; Análise de peças judiciais e preparação dos elementos necessários a facultar aos mandatários que representam o PESSOAS 2030 em juízo; Análise de denuncias e preparação das respetivas respostas. - Funções na área do Controlo: Dar apoio jurídico no âmbito verificações no local das operações financiadas, garantindo conformidade da execução dos projetos/operações, com particular enfoque na contratação pública Prestar assessoria técnica no âmbito do tratamento e acompanhamento das ações de Controlo e Auditoria do sistema nacional de controlo (AD&C, IGF, CE, TC, TCE) ao Programa, e respetivo follow-up; Referência b) Unidades de Gestão de Projetos Funções a desempenhar: Análise e seleção de candidaturas a fundos europeus, em concreto, ao Fundo Social Europeu + (FSE +), nos domínios do emprego e da igualdade, da qualificação inicial, da requalificação de adultos, da inclusão social e serviços e da privação material, nomeadamente: Análise de admissibilidade da entidade - avaliação da conformidade no acesso à tipologia de ação, considerando as categorias de beneficiários definidas e a regularidade dos requisitos requeridos; Análise técnica e financeira - análise dos custos solicitados com base em critérios de legalidade e razoabilidade financeira, de acordo com as regras definidas de Outros Custos Simplificados (OCS) ou de Custos Reais; Análise do mérito das candidaturas - aplicação de grelha de análise multicritérios, para efeitos de apuramento do mérito e seriação das candidaturas, incluindo, quando aplicável, o recurso a pareceres externos de entidades responsáveis pelas políticas públicas; Emissão de pareceres técnicos de suporte à decisão, baseados nos critérios técnicos e financeiros, a submeter à aprovação da Autoridade de Gestão. Análise de pedidos de alteração às candidaturas aprovadas nas suas vertentes de admissibilidade, técnica e financeira. - Na fase de execução: Realização de verificações administrativas aos pedidos de pagamento e de saldo final, apresentados pelas entidades; Realização de verificações no local às operações aprovadas; Acompanhamento dos projetos/operações (apoio técnico às entidades); Análise de pedidos de alteração às candidaturas aprovadas nas suas vertentes de admissibilidade, técnica e financeira; Observância rigorosa dos prazos legais, nas fases de aprovação e de execução, incluindo o saldo final. - Sistemas de informação Registo e extração de dados do Balcão2030 bem como SI PESSOAS, utilização de ferramentas informáticas integradas no Office, tais como o Word, Excel, Access e outras complementares. - Produção de orientações, divulgação e informação aos beneficiários: Elaboração e divulgação de orientações técnicas às entidades; Participação em sessões de esclarecimento, reuniões de trabalho, workshops de divulgação, etc.

Relação Jurídica: Ser detentor de um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado. Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica: a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensável ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. Referência a) Formação/Qualificação mínima necessária: - Licenciatura ou grau académico superior em Direito Perfil Preferencial: -Formação/qualificação: Licenciatura na área referida. - Experiência profissional: Na área jurídica e/ou de contencioso; Na área da gestão, auditoria e/ou controlo nos fundos europeus; Na área da gestão financeira pública; Na área de assessoria, planeamento e estratégia. Competências Técnicas: - Domínio de ferramentas Office (Word, Excel, PowerPoint); - Competências de comunicação, análise e trabalho em equipa. Competências ReCAP - Iniciativa - Gestão do conhecimento - Organização, planeamento e gestão de projetos Outros Requisitos: - Forte sentido profissional e de empenho nas funções; - Forte capacidade de adaptação, de resolução de problemas e de enfrentar desafios; - Sentido crítico; - Disponibilidade. Referência b) Formação/Qualificação mínima necessária: - Licenciatura ou grau académico superior preferencialmente nas áreas da Contabilidade, Gestão, Economia e Administração Pública. Perfil Preferencial: -Formação/qualificação: Licenciatura nas áreas referidas. - Experiência profissional: Na área da gestão, auditoria e/ou controlo nos fundos europeus; Na área da gestão financeira pública; Na área de assessoria, planeamento e estratégia. Competências Técnicas: - Domínio de ferramentas Office (Word, Excel, PowerPoint); - Conhecimento do Balcão dos Fundos; - Conhecimentos de inglês (nível mínimo A2); - Competências de comunicação, análise e trabalho em equipa. Competências ReCAP -Orientação para o Serviço Público -Orientação para Resultados Outros Requisitos: - Forte sentido profissional e de empenho nas funções; - Forte capacidade de adaptação, de resolução de problemas e de enfrentar desafios; - Espírito de iniciativa e sentido crítico; - Disponibilidade.