Técnico Superior · Veterinário

Resumo

Câmara Municipal de Felgueiras abriu um concurso para 1 lugar de Técnico Superior, em Felgueiras (Porto). Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: Licenciatura (Licenciatura em Medicina Veterinária). Aberto também a quem ainda não trabalha na função pública. O prazo terminou a 12/03/2026.

Documentos para a candidatura

Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.

• Formulário de candidatura (o modelo da entidade ou a plataforma indicada no aviso)
• Curriculum vitae detalhado, datado e assinado (habilitações, formação e experiência, com datas)
• Certificado de habilitações (Licenciatura)
• Comprovativos das ações de formação profissional que indicar no CV
• Se já é funcionário público: declaração do serviço onde trabalha (vínculo, carreira, posição remuneratória, avaliação de desempenho)
• Habilitações obtidas no estrangeiro: reconhecimento ou equivalência em Portugal

O que estudar para a prova de conhecimentos

Legislação indicada no aviso para a prova escrita:

• Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Lei n.º 35/2014
• Código do Procedimento Administrativo (CPA), Decreto-Lei n.º 4/2015
• Código do Trabalho, Lei n.º 7/2009
• Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro
• Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro
• Lei n.º 8/2017, de 3 de março
• Lei n.º 27/2016, de 23 de Agosto
• Portaria n.º 146/2017, de 26 de Abril
• Decreto-Lei n.º 142/2008, de 24 de julho
• Diretiva 92/43/CEE
• Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/2018
• Diretiva 2009/147/CE
• Decreto-Lei n.º 113/2006, de 12 de junho
• Decreto-Lei n.º 147/2006, de 31 de julho
• Portaria n.º 74/2014, de 20 de março
• Despacho n.º 294/2015, de 12 de janeiro

Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.

Detalhes

Funções

Exerce, com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado, funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e de aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica ineren-tes à respetiva área de especialização e formação académica, incumbindo, generica-mente: colaborar na execução das tarefas de inspeção higiossanitária e controlo higios-sanitário das instalações para alojamento de animais, dos produtos de origem animal e dos estabelecimentos comerciais ou industriais onde se abatam, preparem, produzam, transformem, fabriquem, conservem, armazenem ou comercializem animais ou produ-tos de origem animal e seus…

Requisitos e perfil

Nível habilitacional exigido e área de formação académica ou profissional por referência à Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação (CNAEF) — Portaria n.º 256/2005, de 16 de março: Licenciatura em Medicina Veterinária e inscrição na Ordem dos Médicos Veterinários — (CNAEF 640 — Ciências veterinárias) — sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou por experiência profissional.