Técnico Superior · Jurista

Resumo

Câmara Municipal de Oeiras procura um trabalhador para Técnico Superior por mobilidade interna, em Oeiras (Lisboa). Só podem candidatar-se pessoas que já trabalham na Administração Pública. Habilitações: Licenciatura (Licenciatura da área de Direito). Candidaturas até 31/12/2026.

Documentos para a candidatura

Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.

• Formulário de candidatura (o modelo da entidade ou a plataforma indicada no aviso)
• Curriculum vitae detalhado, datado e assinado (habilitações, formação e experiência, com datas)
• Certificado de habilitações (Licenciatura)
• Comprovativos das ações de formação profissional que indicar no CV
• Declaração do serviço onde trabalha: vínculo, carreira e categoria, posição remuneratória e avaliação de desempenho dos últimos anos (para quem já é funcionário público)
• Habilitações obtidas no estrangeiro: reconhecimento ou equivalência em Portugal

Detalhes

Funções

Desenvolvimento de atividades da carreira de Técnico Superior, da área de Direito, considerando o seguinte perfil funcional: - Realizar estudos e outros trabalhos de natureza jurídica conducentes à definição e concretização das políticas do Município; - Elaborar pareceres e informações jurídicos sobre a interpretação e aplicação da legislação, bem como normas, regulamentos e propostas de deliberação dos órgãos municipais; - Recolher, tratar e difundir legislação, jurisprudência, doutrina e outra informação necessária ao serviço onde está integrado; - Elaborar e analisar minutas de contratos e protocolos; - Instruir processos disciplinares; - Instruir, lançar e acompanhar procedimentos de…

Requisitos e perfil

Mobilidade limitada à carreira/categoria de Técnico Superior.

Observações

Os candidatos, no requerimento dirigido ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Oeiras, devem mencionar obrigatoriamente os dados remuneratórios (posição, nível e montante pecuniário) e anexar CV, Certificado de Habilitações e comprovativo de relação jurídica de emprego público (declaração emitida pela entidade empregadora). As candidaturas poderão ser enviadas por correio eletrónico ou entregues pessoalmente no Balcão de Atendimento dos Paços do Concelho, da Câmara Municipal de Oeiras, nos dias úteis, entre as 09h00 e as 17h30. NOTA SOBRE O POSICIONAMENTO REMUNERATÓRIO: A remuneração a auferir corresponde ao valor auferido no serviço de origem. Com natureza excecional e devidamente fundamentada, existe a possibilidade de negociação pela posição remuneratória imediatamente seguinte, conforme artigo 153.º da LTFP.