Técnico Superior · Jurista

Resumo

Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género procura um trabalhador para Técnico Superior por mobilidade interna, em Lisboa. Só podem candidatar-se pessoas que já trabalham na Administração Pública. Habilitações: Licenciatura (Licenciatura, preferencialmente em Direito). O prazo terminou a 05/02/2026.

Documentos para a candidatura

Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.

• Formulário de candidatura (o modelo da entidade ou a plataforma indicada no aviso)
• Curriculum vitae detalhado, datado e assinado (habilitações, formação e experiência, com datas)
• Certificado de habilitações (Licenciatura)
• Comprovativos das ações de formação profissional que indicar no CV
• Declaração do serviço onde trabalha: vínculo, carreira e categoria, posição remuneratória e avaliação de desempenho dos últimos anos (para quem já é funcionário público)
• Habilitações obtidas no estrangeiro: reconhecimento ou equivalência em Portugal

Detalhes

Funções

Este posto de trabalho tem como objetivo, em termos genéricos, a gestão e acompanhamento de um conjunto de atividades do âmbito das competências orgânicas da CIG, previstas, designadamente, para a área de apoio jurídico no Decreto Regulamentar nº 2/2012, de 6 de janeiro, e no Despacho n.º 6481/2025, de 11 de junho, publicado no DR. nº 11/2025, Série II parte C, a que acresce o relacionamento funcional com outros organismos da Administração Pública, (Secretaria-Geral do Governo, ESPAP, INA, DGAEP), designadamente: • Prestar apoio técnico em matéria de definição das políticas e dos objetivos da área governativa e contribuir para a conceção e a preparação e execução da respetiva política…

Requisitos e perfil

São condições preferenciais a posse de experiência e conhecimentos específicos nas seguintes áreas: • Legislação nacional, europeia e internacional sobre direitos humanos, igualdade e não discriminação, violência de género e violência doméstica e Tráfico de Seres Humanos; • LTFP e Código do Trabalho; • SIADAP • Informática na ótica do utilizador em sistemas de informação transversais (ex: sistemas Windows);