Técnico Superior · Ciências sociais e humanas

Este posto de trabalho tem como objetivo, em termos genéricos, a prossecução de atividades do âmbito Núcleo de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e Violência de Género - NVDVG, que assegura a execução de instrumentos de política pública de prevenção e combate à violência de género, violência contras as mulheres e violência doméstica, designadamente do âmbito da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não-Discriminação (ENIND), e garante o acompanhamento técnico da Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica, de acordo com atribuições e competências orgânicas da CIG, previstas no Decreto Regulamentar nº 2/2012, de 6 de janeiro, e no Despacho n.º 6481/2025, de 11 de junho, publicado no DR. nº 11/2025, Série II parte C, designadamente: a) Promover medidas que contribuam para a diminuição da tolerância social a todas as formas de violência doméstica, violência contra as mulheres e violência de género, sensibilizando e mobilizando a comunicação social e a sociedade civil para a necessidade de alterar tais práticas e comportamentos no meio familiar, escolar e social; b) Prestar assistência técnica, em articulação com os demais serviços e unidades funcionais da Comissão, nas áreas de prevenção e combate à violência doméstica e de género; c) Assegurar, no âmbito do Serviço de Informação a Vítimas de Violência Doméstica e de outros canais de comunicação, a informação e o apoio psicossocial nas situações violência de género, violência contra as mulheres e violência doméstica; d) Promover a articulação e a cooperação entre serviços da Administração Pública central, local e regional e entidades públicas e privadas responsáveis por estratégias setoriais e territoriais de combate à violência doméstica e à violência de género e a violência contra as mulheres; e) Promover medidas de proteção das vítimas de violência doméstica, violência de género e violência contras as mulheres e de redução dos impactos da vitimização; f) Promover medidas de prevenção da revitimização que reforcem a eficácia e a credibilidade dos procedimentos e dos mecanismos de responsabilização das pessoas agressoras; g) Promover medidas de capacitação das vítimas de violência doméstica e violência de género, mediante o seu empoderamento, da sua autodeterminação e da sua reinserção socioprofissional; h) Propor, no domínio das suas competências e quando se mostre necessário, a elaboração de estudos e documentos sobre prevenção e combate de todas as formas de violência de género, contra as mulheres e violência doméstica; i) Assegurar o conhecimento sobre a Mutilação Genital Feminina em Portugal e promover a sensibilização das comunidades de risco, assim como a qualificação profissional, de cariz intersectorial, para a prevenção e combate a este fenómeno.