Técnico Superior · Arquiteto

Exercer as atividades inerentes à carreira de Técnico Superior, nos termos do mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, correspondente ao grau de complexidade 3, compreendendo as seguintes funções e competências: • Elaborar Propostas de Planos, Estudos Urbanísticos e Modelos Urbanos municipais de ordenamento do território, e identificação de condicionantes para a instalação de rede de equipamentos; • Colaborar na definição das propostas de estratégia, de metodologia e de desenvolvimento para as intervenções urbanísticas e arquitetónicas; • Elaborar estudos e projetos que, devido à sua singularidade, justificam uma intervenção de caráter específico, bem como o acompanhamento das respetivas obras (equipamentos desportivos, equipamentos sociais, equipamentos culturais, equipamentos patrimoniais, restauro de igrejas, edifícios de habitação jovem, espaços públicos); • Elaborar e apreciar projetos de arquitetura de planos de intervenção, estudos orientadores e de ordenamento territorial nomeadamente nos Centros Históricos e nas Áreas Urbanas de Génese Ilegal; • Promover a qualificação do edificado, edifícios de equipamento, espaços públicos e infraestruturas; • Promover estudos e projetos que contribuam para a recuperação e manutenção do património com análise e diagnóstico de patologias e metodologias de atuação; • Investigação e pesquisa de documentos que contribuam para os melhores projetos de recuperação ou construção (os mais adequados); • Identificação e Elaboração de Estratégia para a valorização dos Elementos Patrimoniais do Concelho e Núcleos de formação Histórica; • Estudar e propor medidas emergentes de salvaguarda de bens de valor ou interesse histórico, nacional ou concelhio, em risco de perda ou deterioração; • Acompanhamento de obra e gestão financeira, fiscalização, elaboração e verificação dos autos em obra, assistência técnica à obra, gestão de trabalhos, erros e omissões, promoção e inauguração da obra; • Controlo financeiro dos projetos através de plataforma informática; • Acompanhamento e fiscalização das ações em curso; • Desenvolvimento de um processo de reabilitação integrado, que preconize ações de intervenção destinadas a potenciar os valores patrimoniais, culturais, socioeconómicos e ambientais nas áreas a intervir, promovendo a sua dinamização sociocultural e a coesão das suas populações; • Apreciar projetos de obras particulares, no âmbito do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação e no âmbito do licenciamento de atividades económicas, elaborando os respetivos pareceres técnicos; • Fiscalização de obras particulares - Controle prévio e sucessivo de operações urbanísticas; • Assegurar o atendimento técnico (presencial, por via telefónica e e-mail) e esclarecimentos aos intervenientes dos projetos (interessado, requerente e/ou técnico de entidade externa), no âmbito das operações urbanísticas e atividades económicas; • Desenvolver estudos urbanísticos reguladores de ocupação urbana; • Colaborar na elaboração de regulamentos municipais e normas na área do urbanismo e das atividades económicas. Competências Comportamentais: • Orientação para o serviço público; • Orientação para a colaboração; • Orientação para a mudança e inovação; • Orientação para os resultados; • Análise crítica e resolução de problemas; • Gestão do conhecimento; • Comunicação; • Iniciativa; • Organização, planeamento e gestão de projetos; • Orientação para a segurança; • Tomada de decisão.

1.2. Requisitos específicos: De acordo com o disposto na alínea k) do n.º 3 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro (doravante designada por Portaria), não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço (Município de Oeiras) idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento. 1.3. Nível habilitacional exigido: Licenciatura na área de Arquitetura, que corresponde ao ponto 5.8.1. Arquitetura e Urbanismo da Classificação Nacional das Áreas de Educação e Formação (CNAEF). Pode apenas ser candidato quem seja titular do nível habilitacional, não sendo admitida a sua substituição por formação ou experiência profissional. 1.4. Outros Requisitos: Título profissional válido para o exercício da profissão de Arquiteto, nomeadamente a inscrição na respetiva Ordem Profissional