Técnico Superior · Jurista

Resumo

Câmara Municipal de Felgueiras abriu um concurso para 1 lugar de Técnico Superior, em Felgueiras (Porto). Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: Licenciatura (Licenciatura em Direito — (CNAEF 380 — Direito)). Aberto também a quem ainda não trabalha na função pública. O prazo terminou a 27/11/2025.

Documentos para a candidatura

Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.

• Formulário de candidatura (o modelo da entidade ou a plataforma indicada no aviso)
• Curriculum vitae detalhado, datado e assinado (habilitações, formação e experiência, com datas)
• Certificado de habilitações (Licenciatura)
• Comprovativos das ações de formação profissional que indicar no CV
• Se já é funcionário público: declaração do serviço onde trabalha (vínculo, carreira, posição remuneratória, avaliação de desempenho)
• Habilitações obtidas no estrangeiro: reconhecimento ou equivalência em Portugal

O que estudar para a prova de conhecimentos

Legislação indicada no aviso para a prova escrita:

• Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Lei n.º 35/2014
• Código do Procedimento Administrativo (CPA), Decreto-Lei n.º 4/2015
• Código do Trabalho, Lei n.º 7/2009
• Código dos Contratos Públicos, Decreto-Lei n.º 18/2008
• Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro
• Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro
• Despacho n.º 2411/2025, de 20 de fevereiro de 2025

Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.

Detalhes

Funções

Caracterização do posto de trabalho conforme Mapa de Pessoal e Plano Anual de Recrutamento para 2025 do Municipio de Felgueiras, e as respetivas alterações: Exercer, com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado, funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica na área de direi-to, designadamente no Código dos Contratos Públicos, que fundamentam e preparam a decisão. Elaborar informações, pareceres, projetos e atividades conducentes à defini-ção das políticas do município na área da contratação pública e aprovisionamento, no-meadamente, análise de processos…