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Técnico Superior · Jurista

Direção-Geral da Economia · Lisboa

Até 30/10 · faltam 9 dias2028,62 €/mês

Resumo

Direção-Geral da Economia procura 2 trabalhadores para Técnico Superior por mobilidade interna, em Lisboa. Só podem candidatar-se pessoas que já trabalham na Administração Pública. Habilitações: Licenciatura (Licenciatura em Direito). Candidaturas até 30/10/2026.

Documentos para a candidatura

Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.

Detalhes

TipoMobilidade interna (só para quem já trabalha na Administração Pública)
EntidadeDireção-Geral da Economia
Ministério da Economia e da Coesão Territorial
Carreira / categoriaTécnico Superior
Lugares2 lugares
LocalLisboa
Remuneração2028,62 € brutos/mês
HabilitaçõesLicenciatura — Licenciatura em Direito
Quem pode concorrerSó trabalhadores com vínculo de emprego público
Publicado16/10/2026
Prazo de candidatura30/10/2026 (faltam 9 dias)
ReferênciaOE202610/0620
FonteBEP — Bolsa de Emprego Público

Funções

Exercício de funções no Gabinete de Assuntos Jurídicos, do Departamento de Apoio Jurídico e Organizacional: Funções conforme previsto no n.º 5.1 do Despacho n.º 15470/2025, de 23 de dezembro, publicado no DR, 2.ª série, n.º 250, de 30 de dezembro.

Requisitos e perfil

Requisitos preferenciais: Experiência profissional relevante na área jurídica, com especial incidência nas áreas do direito administrativo e da gestão de recursos humanos, designadamente na elaboração de pareceres e informações jurídicas, análise legislativa, procedimento administrativo, recrutamento e contratação de trabalhadores, apoio jurídico a serviços e organismos públicos e apreciação de matérias jurídico-laborais da Administração Pública. Valorizam-se conhecimentos e experiência no âmbito do Direito da União Europeia, nomeadamente na análise e acompanhamento de diretivas, regulamentos e demais atos da União Europeia e respetiva articulação com o ordenamento jurídico nacional.

Observações

Para se candidatar ao recrutamento por mobilidade na categoria: 1) Formalização da candidatura: A candidatura deve ser formalizada através de requerimento dirigido à Senhora Chefe de Divisão, do Gabinete de Assuntos Jurídicos, do Departamento de Apoio Jurídico e Organizacional, Dra. Ana Maria Carvalho, até ao termo do prazo limite que consta desta publicação, com indicação expressa do n.º do Código de oferta da BEP a que se candidata, sendo submetida através de correio eletrónico para dge@dgeconomia.gov.pt, não podendo exceder os 10 Mb; 2) Elementos que devem constar no requerimento da candidatura: Identificação do/a candidato/a, serviço de origem, modalidade de vínculo de emprego público…

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Para se candidatar ao recrutamento por mobilidade na categoria: 1) Formalização da candidatura: A candidatura deve ser formalizada através de requerimento dirigido à Senhora Chefe de Divisão, do Gabinete de Assuntos Jurídicos, do Departamento de Apoio Jurídico e Organizacional, Dra. Ana Maria Carvalho, até ao termo do prazo limite que consta desta publicação, com indicação expressa do n.º do Código de oferta da BEP a que se candidata, sendo submetida através de correio eletrónico para dge@dgeconomia.gov.pt, não podendo exceder os 10 Mb; 2) Elementos que devem constar no requerimento da candidatura: Identificação do/a candidato/a, serviço de origem, modalidade de vínculo de emprego público detida, carreira e categoria detida, posição e nível remuneratório detido com a indicação do montante pecuniário, bem como a morada, endereço eletrónico e contacto telefónico. 3) Documentos obrigatórios para anexar ao requerimento da candidatura: a) Curriculum vitae atualizado, detalhado, datado e assinado; b) Fotocópia simples do documento comprovativo da habilitação literária e das ações de formação frequentadas, relacionadas com as atividades que caracterizam o posto de trabalho a que se candidata; c) Declaração autenticada, atualizada e emitida entre a data do Aviso na BEP e o fim do prazo de candidatura, pelo serviço ou organismo a que o/a candidato/a pertence, da qual conste, inequivocamente: - A modalidade do vínculo de emprego público de que é titular; - A identificação da carreira e da categoria que detém, bem como a posição e nível remuneratório detido, com a indicação do montante pecuniário; - A antiguidade na função pública, na carreira, na categoria; - O conteúdo funcional devidamente detalhado, designadamente as atividades que se encontra a exercer, inerentes ao posto de trabalho que ocupa e o grau de complexidade das mesmas, bem como a data a partir da qual as exerce. 4) Seleção: A seleção dos/as candidatos/as será efetuada com base na análise curricular, sendo complementada com entrevista profissional de seleção. A análise curricular terá carácter eliminatório, apenas os/as candidatos/as pré-selecionados/as serão contactados/as para a realização da entrevista. *O presente recrutamento é destinado a candidatos/as com vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e já detentores/as da carreira/categoria de técnico superior. A Direção-Geral da Economia, enquanto entidade empregadora da Administração Pública, promove ativamente uma política de igualdade entre homens e mulheres, em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa.

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