Técnico Superior

Resumo

Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral abriu um concurso para 1 lugar de Técnico Superior, em Lisboa. Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: Licenciatura. Reservado a quem já tem vínculo de emprego público. O prazo terminou a 16/10/2026.

Documentos para a candidatura

Pedidos neste aviso (resumidos — em caso de dúvida, vale o texto do aviso):

• Curriculum vitae
  Curriculum Vitae detalhado e atualizado, devidamente datado e assinado pelo(a) candidato(a)
• Certificado de habilitações
  Fotocópia legível do certificado de habilitações literárias
• Comprovativos de formação
  Fotocópia legível dos certificados das ações de formação profissional relacionadas com o conteúdo funcional dos postos de trabalhos a concurso, com indicação da sua duração
• Declaração do serviço de origem
  Declaração emitida e autenticada pelo serviço de origem, atualizada, que comprove a carreira e categoria em que se encontra integrado, a modalidade de vínculo de emprego público de que é titular, a respetiva antiguidade, posição e nível remuneratórios, bem…
• Declaração do serviço de origem
  Declaração emitida e autenticada pelo serviço onde o(a) candidato(a) exerce funções ou de origem com a descrição do conteúdo funcional, em que constem as atividades que se encontra a desenvolver e o grau de complexidade das mesmas

O que estudar para a prova de conhecimentos

Legislação indicada no aviso para a prova escrita:

• Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Lei n.º 35/2014
• Código do Procedimento Administrativo (CPA), Decreto-Lei n.º 4/2015
• Código dos Contratos Públicos, Decreto-Lei n.º 18/2008
• Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD)
• Regulamento (UE) 2016/679
• Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto

Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.

Detalhes

Funções

Funções inerentes à carreira/categoria de Técnico Superior, a desenvolver no quadro das competências da Direção de Serviços de Comunicação e Informática, designadamente: - Elaborar documentos de monitorização e fiscalização, com propostas de ações preventivas e corretivas, bem como relatórios de desempenho, sendo obrigatórios em caso de deteção de desvios e anomalias; - Identificar desvios e anomalias contratuais; - Propor e aplicar medidas corretivas e preventivas; - Negociar e garantir boas práticas de negociação; - Verificar a conformidade da execução do contrato em relação às legislações e às políticas da entidade; - Assegurar o cumprimento de todas as cláusulas contratuais durante a…