Técnico Superior · Engenheiro civil, Arquiteto

O posto de trabalho a ocupar corresponde, em conformidade com o conteúdo funcional descrito no anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, na carreira e categoria de técnico superior, funções consultivas, de estudo, planeamento, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica. De entre estas, destacam-se: a) Emitir parecer técnico sobre os estudos prévios ou fases posteriores dos projetos de equipamento social apresentados em candidaturas a programas de investimento geridos ou coordenados pelo ISS, I. P.; b) Emitir parecer sobre os projetos de arquitetura e demais questões relativas a infraestruturas e trabalhos a realizar, para verificação das condições legalmente impostas à celebração de contratos de comparticipação financeira; c) Proceder ao acompanhamento técnico, a avaliação do desenvolvimento e a elaboração de relatórios intercalares sobre os projetos de investimento aprovados; d) Emitir parecer sobre pedidos de reprogramação de natureza física de projetos aprovados; e) Emitir parecer sobre pedidos de licenciamento de equipamentos sociais no que se refere a instalações e equipamentos; g) Apoiar tecnicamente as entidades promotoras de investimentos em equipamentos sociais na preparação dos processos de candidatura aos programas de investimento; j) Acompanhar, apoiar e monitorizar o desenvolvimento dos projetos de equipamentos sociais; k) Emitir parecer técnico na área de arquitetura em processos de atribuição de subsídios para equipamentos sociais; l) Integrar as comissões de vistoria conjunta, para efeitos de emissão de autorização de utilização, referente a estabelecimentos de apoio social em que sejam exercidas atividades e serviços do âmbito da segurança social; m) Integrar as comissões de visita, para efeitos de emissão de autorização de funcionamento, referente a estabelecimentos de apoio social em que sejam exercidas atividades e serviços do âmbito da segurança social; n) Realizar vistorias técnicas, para efeitos de verificação da conformidade regulamentar, referente a estabelecimentos de apoio social em que sejam exercidas atividades e serviços do âmbito da segurança social; o) Homologar a entidade responsável pela fiscalização técnica e coordenação de higiene e segurança em obra; p) Praticar os atos próprios da profissão de arquiteto e de engenheiro civil; A descrição das funções suprarreferidas não prejudica a atribuição ao trabalhador de funções que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o trabalhador detenha a qualificação profissional adequada e não impliquem desvalorização profissional, nos termos estabelecidos no artigo 81.º da LTFP. 7