Assistente Técnico

Resumo

Direção-Geral da Saúde abriu um concurso para 2 lugares de Assistente Técnico, em Lisboa. Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: 12º ano (ensino secundário). Reservado a quem já tem vínculo de emprego público. O prazo terminou a 13/10/2026.

Documentos para a candidatura

Pedidos neste aviso (resumidos — em caso de dúvida, vale o texto do aviso):

• Curriculum vitae
  Curriculum Vitae atual, datado e assinado, modelo europass
• Certificado de habilitações
  Fotocópia simples e legível do certificado de habilitações académicas
• Comprovativos de formação
  Fotocópia simples e legível dos certificados de formação profissional, relacionadas com a caracterização do posto de trabalho a ocupar
• Declaração do serviço de origem
  Declaração emitida e autenticada pelo órgão ou serviço de origem (data reportada ao prazo estabelecido para apresentação das candidaturas), da qual conste: a modalidade do vínculo de emprego público de que é titular, identificação da carreira e da…

O que estudar para a prova de conhecimentos

Legislação indicada no aviso para a prova escrita:

• Decreto regulamentar n.º 14/2012 de 26 de janeiro
• Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro
• Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho
• Portaria n.º 57/2018, de 26 de fevereiro
• Decreto-Lei n.º 4/2015 de 01 de janeiro
• Lei n.º 73-A/2025, de 30 de dezembro
• Decreto-Lei n.º 105/2026, de 26 de maio

Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.

Detalhes

Funções

• Garantir o cumprimento dos requisitos pré-contratuais e as disposições legais relativas à contratação pública; • Elaboração das peças do procedimento, informações e diversas notificações e comunicações no decorrer dos procedimentos de contratação pública; • Participação em júris de concurso ou apoio aos respetivos júris; • Apoiar a instrução dos diversos pedidos de parecer prévio, ex. Ministério das Finanças, ARTE, JuRISAPP, etc.; • Assegurar o cumprimento de demais legislação; • Publicação de todos os elementos referentes à formação e execução dos respetivos contratos, no Portal dos Contratos Públicos.