Técnico Superior · Jurista

Resumo

Turismo de Portugal, I.P. procura um trabalhador para Técnico Superior por mobilidade interna, em Lisboa. Só podem candidatar-se pessoas que já trabalham na Administração Pública. Habilitações: Licenciatura (Licenciatura em Direito). O prazo terminou a 08/10/2026.

Documentos para a candidatura

Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.

• Formulário de candidatura (o modelo da entidade ou a plataforma indicada no aviso)
• Curriculum vitae detalhado, datado e assinado (habilitações, formação e experiência, com datas)
• Certificado de habilitações (Licenciatura)
• Comprovativos das ações de formação profissional que indicar no CV
• Declaração do serviço onde trabalha: vínculo, carreira e categoria, posição remuneratória e avaliação de desempenho dos últimos anos (para quem já é funcionário público)
• Habilitações obtidas no estrangeiro: reconhecimento ou equivalência em Portugal

Detalhes

Funções

Pretende-se preencher 1 lugar de Técnico Superior (m/f) – Direção de Recursos e Oferta, com recurso ao mecanismo de mobilidade interna, para o desempenho das seguintes funções: - Acompanhamento jurídico de reuniões técnicas com promotores de empreendimentos turísticos, no âmbito do disposto nos nºs 1 e 2 do artigo 26º do Decreto-Lei nº 39/2008, que aprovou o Regime Jurídico dos Empreendimentos Turísticos (RJET); - Apoio jurídico no âmbito das matérias acompanhadas pela Direção de Recursos e Oferta, designadamente, no âmbito dos seguintes regimes jurídicos: Regime jurídico dos empreendimentos turísticos; Instrumentos de gestão territorial; Regime da exploração dos estabelecimentos de alojamento local; Regime jurídico das agências de viagens e turismo; Regime jurídico dos agentes de animação turística; Regime jurídico da urbanização e edificação; Código de Procedimento Administrativo.

Requisitos e perfil

- Experiência ou formação complementar nas áreas temáticas identificadas; - Facilidade de trabalho com tecnologias e programas informáticos.

Observações

Apenas serão consideradas as candidaturas no âmbito da mobilidade na categoria, devendo os candidatos estar integrados na carreira de técnico superior. As respostas à presente oferta de emprego deverão ser dirigidas à Direção de Pessoas e Talento e enviadas até ao dia 8 de outubro para o seguinte email: recrutamento@turismodeportugal.pt Todas as candidaturas devem indicar expressamente no Assunto do e-mail a referência (Código BEP) a que se candidatam, sob pena de, caso não conste essa indicação, as mesmas não serem possíveis de ser consideradas como candidaturas, pelo que não serão objeto de qualquer resposta. Da candidatura deverão constar os seguintes documentos: - Curriculum Vitae detalhado e atualizado; - Documento comprovativo do vínculo contratual atual. Apenas os candidatos selecionados serão contactados