MobilidadeEncerrado

Técnico Superior · Jurista

Encerrado a 01/10/2026

Este concurso já não aceita candidaturas (prazo terminou a 01/10/2026). Fica aqui como histórico. As listas de candidatos e resultados são publicadas pela entidade — não as reproduzimos.

Resumo

Direção-Geral das Artes procura um trabalhador para Técnico Superior por mobilidade interna, em Lisboa. Só podem candidatar-se pessoas que já trabalham na Administração Pública. Habilitações: Licenciatura (Direito). O prazo terminou a 01/10/2026.

Documentos para a candidatura

Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.

Formulário de candidatura (o modelo da entidade ou a plataforma indicada no aviso)
Curriculum vitae detalhado, datado e assinado (habilitações, formação e experiência, com datas)
Certificado de habilitações (Licenciatura)
Comprovativos das ações de formação profissional que indicar no CV
Declaração do serviço onde trabalha: vínculo, carreira e categoria, posição remuneratória e avaliação de desempenho dos últimos anos (para quem já é funcionário público)
Habilitações obtidas no estrangeiro: reconhecimento ou equivalência em Portugal

Detalhes

Tipo	Mobilidade interna (só para quem já trabalha na Administração Pública)
Entidade	Direção-Geral das Artes Ministério da Cultura
Carreira / categoria	Técnico Superior
Lugares	1 lugar
Local	Lisboa
Remuneração	Mantém a remuneração de origem No aviso: “A auferida na carreira, acrescida da PR seguinte até à 5.ª PR, conforme nº 1 do artº 153.º da LTFP”
Habilitações	Licenciatura — Direito
Quem pode concorrer	Só trabalhadores com vínculo de emprego público
Publicado	17/09/2026
Prazo de candidatura	01/10/2026 — encerrado
Referência	OE202609/0586
Fonte	BEP — Bolsa de Emprego Público

Funções

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onteúdo funcional correspondente à carreira/categoria de Técnico Superior, que consta do anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, correspondente ao grau 3 de complexidade, na área de assessoria jurídica, mais concretamente: a) Assessoria jurídica à Direção; b) Apoio jurídico diversificado às unidades orgânicas da Direção-Geral das Artes; c) Emissão de pareceres técnico-jurídicos na área do Direito Administrativo; d) Apoio nas fases procedimentais dos concursos dos vários programas de apoio às artes, e das Redes de Teatros e Cineteatros Portugueses e de Arte Contemporânea, desde os avisos de abertura; resposta às audiências prévias, às reclamações e recursos hierárquicos das decisões da DGARTES e emissão de pareceres jurídicos no âmbito da gestão e execução dos programas de apoio; e) Elaboração e apoio nas respostas e esclarecimentos solicitados pelas entidades quando estejam em causa matérias de foro jurídico; f) Apoio aos processos de contencioso administrativo; g) Acompanhamento e apoio técnico-jurídico na implementação das representações oficiais portuguesas em eventos internacionais de arte contemporânea; h) Negociação e elaboração de contratos, designadamente administrativos, de edição e de apoio financeiro às artes.

Requisitos e perfil

Ser trabalhador/a com vínculo de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecido. Constituem condições preferenciais: a) Experiência profissional diretamente relacionada com as atividades caraterizadoras do posto de trabalho; b) Conhecimentos avançados em aplicações Microsoft Office, Microsoft Word,Excel, Microsoft Excel; c) Aptidão para trabalhar em equipa, bom relacionamento interpessoal, espírito de iniciativa e capacidade de adaptação a contextos diversos, capacidade de expressão escrita e oral; d) Capacidade analítica e de sistematização da informação; e) Capacidade de planeamento, autonomia, resiliência e sentido de responsabilidade.

Observações

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As candidaturas deverão ser formalizadas mediante preenchimento do formulário disponível em https://forms.cloud.microsoft/e/GKJhZZUXiW A seleção dos candidatos/as será efetuada com base na análise curricular com carácter eliminatório, complementada com uma entrevista profissional de seleção, para a qual poderá posteriormente ser pedida mais documentação. Apenas os/as candidatos/as que preencham os requisitos de admissão e selecionados/as na avaliação curricular serão convocados/as para a realização da entrevista profissional de seleção. O local de trabalho dispõe de serviço de refeitório e cafetaria, caixa multibanco e estacionamento gratuito. Situa-se junto à estação de metro de Entrecampos e a diversas paragens de autocarros da Carris, beneficiando ainda da proximidade de várias universidades e de amplos espaços verdes, designadamente o Jardim do Campo Grande. A modalidade de horário de trabalho adotada nos serviços da DGARTES é, em regra, a de horário flexível. No âmbito da política de proteção de dados pessoais, os seus dados serão conservados apenas pelo período exclusivamente necessários para o efeito, sendo eliminados definitivamente após o término do processo de recrutamento.

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