Técnico Superior · Jurista

Resumo

Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I.P. abriu um concurso para 1 lugar de Técnico Superior, em Lisboa. Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: Licenciatura (Direito). Reservado a quem já tem vínculo de emprego público. O prazo terminou a 01/10/2026.

Documentos para a candidatura

Pedidos neste aviso (resumidos — em caso de dúvida, vale o texto do aviso):

• Curriculum vitae
  Curriculum Vitae atualizado, detalhado, datado e assinado, dele devendo constar, designadamente, as habilitações literárias, as funções que exerce, bem como as que exerceu, com indicação dos respetivos períodos de duração e atividades relevantes, assim…
• Certificado de habilitações
  Fotocópia simples e legível do certificado de habilitações literárias
• Comprovativos de formação
  Fotocópias legíveis dos comprovativos das ações de formação e aperfeiçoamento profissional frequentadas, relacionadas com o conteúdo funcional do posto de trabalho a ocupar, com alusão à sua duração (n.º de horas) e entidade que as promoveu
• Declaração do serviço de origem
  Declaração atualizada, emitida e autenticada pelo serviço de origem do candidato, da qual conste, inequivocamente:
• A identificação da carreira e da categoria em que o candidato se integra
• A identificação do vínculo de emprego público de que é titular
• A posição e nível remuneratório em que se encontra posicionado, com a indicação do respetivo valor
• O tempo de serviço na categoria, na carreira e na administração pública
• As atividades que executa
• Avaliação do desempenho relativa ao último ciclo avaliativo e, na sua ausência, o motivo que determinou tal facto
• Curriculum vitae
  Declaração assinada pelo candidato onde consinta expressamente o tratamento dos seus dados pessoais contidos no formulário de candidatura ao procedimento concursal e no curriculum vitae, nos seguintes termos: “Eu, (nome completo), declaro para os efeitos…

O que estudar para a prova de conhecimentos

Legislação indicada no aviso para a prova escrita:

• Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Lei n.º 35/2014
• Código do Procedimento Administrativo (CPA), Decreto-Lei n.º 4/2015
• Código do Trabalho, Lei n.º 7/2009
• Decreto-Lei n.º 21/2012, de 30 de janeiro
• Decreto-Lei n.º 48/2018, de 21 de junho
• Portaria n.º 194/2012, de 20 de junho
• Portaria n.º 94/2014, de 11 de fevereiro
• Portaria n.º 215/2018, de 19 de julho
• Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro

Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.

Detalhes

Funções

- Emissão de pareceres jurídicos sobre matérias da área de Recursos Humanos; - Assessoria técnica/administrativa ao Diretor de Serviços da DSPG e à Chefe de Divisão da DPRH em todos aspetos técnicos que digam respeito à área de Recursos Humanos; - Conceber e implementar procedimentos e medidas de melhoria contínua; Elaborar quaisquer outras tarefas que sejam solicitadas no âmbito da gestão de recursos humanos.

Requisitos e perfil

Ser detentor de vínculo de emprego público constituído por tempo indeterminado