Técnico Superior · Jurista

Resumo

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I.P. procura um trabalhador para Técnico Superior por mobilidade interna, em Lisboa. Só podem candidatar-se pessoas que já trabalham na Administração Pública. Habilitações: Licenciatura (Direito). O prazo terminou a 28/09/2026.

Documentos para a candidatura

Pedidos neste aviso (resumidos — em caso de dúvida, vale o texto do aviso):

• Certificado de habilitações
  Cópia do certificado de habilitações literárias
• Comprovativos de formação
  Cópias dos comprovativos das ações das ações de formação frequentadas que tenham relação com o conteúdo funcional do posto de trabalho a concurso
• Curriculum vitae
  Currículo profissional detalhado do qual constem, designadamente:
• Certificado de habilitações
  as habilitações literárias detidas
• as funções exercidas atualmente e anteriormente, com indicação dos respetivos períodos de exercício
• Comprovativos de formação
  a formação profissional frequentada, com indicação das entidades formadoras, data e número de horas formativas
• Declaração do serviço de origem
  Declaração emitida e autenticada pelo órgão ou serviço de origem do candidato, com data posterior à do presente aviso, da qual constem, explicitamente, os seguintes dados:
• Vínculo de emprego público de que é titular
• Carreira e da categoria de que o candidato é titular
• Posição e nível remuneratórios, com indicação do respetivo valor, em que o candidato se encontra posicionado
• Tempo de serviço:
• No posto de trabalho atual
• Na categoria
• Na carreira
• Na Administração Pública

Detalhes

Funções

Exercício de funções de grau de complexidade funcional 3, inerentes à carreira e categoria de Técnico Superior, em conformidade com o anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, para apoio técnico especializado ao Conselho Diretivo, na área de Direito, nomeadamente elaboração autónoma de pareceres jurídicos com diversos graus de complexidade e apoio jurídico nas áreas operativas da CCDR-LVT.