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ConcursoEncerrado

Técnico Superior · Jurista, Economia e gestão

Instituto Politécnico de Santarém · Santarém

Encerrado a 24/09/20261499,15 €/mês

Este concurso já não aceita candidaturas (prazo terminou a 24/09/2026). Fica aqui como histórico. As listas de candidatos e resultados são publicadas pela entidade — não as reproduzimos.

Resumo

Instituto Politécnico de Santarém abriu um concurso para 1 lugar de Técnico Superior, em Santarém. Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: Licenciatura (Áreas CNAEF: 380 - Direito e 345 - Gestão e Administração). Reservado a quem já tem vínculo de emprego público. O prazo terminou a 24/09/2026.

Documentos para a candidatura

Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.

O que estudar para a prova de conhecimentos

Legislação indicada no aviso para a prova escrita:

  • Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Lei n.º 35/2014
  • Código do Procedimento Administrativo (CPA), Decreto-Lei n.º 4/2015
  • Código dos Contratos Públicos, Decreto-Lei n.º 18/2008
  • Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro
  • Lei n.º 73-A/2025, de 30 de dezembro
  • Decreto-Lei n.º 105/2026, de 26 de maio
  • Decreto-Lei n.º 155/92, de 28 de julho
  • Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho
  • Decreto-Lei n.º 107/2012, de 18 de maio
  • Decreto-Lei n.º 60/2018, de 3 de agosto
  • Despacho Normativo n.º 15/2024
  • Despacho n.º 2057/2026
  • Despacho n.º 2058/2026
  • Despacho n.º 2059/2026
  • Portaria n.º 233/2022, de 09/09

Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.

Detalhes

TipoProcedimento Concursal para Constituição de Reserva de Orgão/Serviço
EntidadeInstituto Politécnico de Santarém
Ministério da Educação, Ciência e Inovação
Carreira / categoriaTécnico Superior
LocalSantarém
VínculoContrato sem termo (efetivo) (CTFP por tempo indeterminado)
Remuneração1499,15 € brutos/mês
HabilitaçõesLicenciatura — Áreas CNAEF: 380 - Direito e 345 - Gestão e Administração
Quem pode concorrerSó quem já tem vínculo de emprego público (CTFP por tempo indeterminado)
Métodos de seleçãoProva de conhecimentos · Avaliação curricular · Entrevista de avaliação de competências
Publicado11/09/2026
Prazo de candidatura24/09/2026 — encerrado
ReferênciaOE202609/0374
Diário da RepúblicaAviso (extrato) n.º 22389/2026/2
FonteBEP — Bolsa de Emprego Público

Funções

a) Preparação, instrução, tramitação e acompanhamento de procedimentos de contratação pública, assegurando a sua conformidade com o Código dos Contratos Públicos e demais legislação aplicável; b) Elaboração e/ou apoio na elaboração das peças procedimentais, informações técnicas, relatórios, propostas de decisão e demais documentos necessários à instrução dos procedimentos; c) Tramitação e acompanhamento dos procedimentos nas plataformas eletrónicas de contratação pública, assegurando o cumprimento dos prazos e formalidades legalmente exigidos; d) Elaboração e análise de necessidades aquisitivas, apoio ao planeamento da contratação e à programação das aquisições, promovendo a racionalização…

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a) Preparação, instrução, tramitação e acompanhamento de procedimentos de contratação pública, assegurando a sua conformidade com o Código dos Contratos Públicos e demais legislação aplicável; b) Elaboração e/ou apoio na elaboração das peças procedimentais, informações técnicas, relatórios, propostas de decisão e demais documentos necessários à instrução dos procedimentos; c) Tramitação e acompanhamento dos procedimentos nas plataformas eletrónicas de contratação pública, assegurando o cumprimento dos prazos e formalidades legalmente exigidos; d) Elaboração e análise de necessidades aquisitivas, apoio ao planeamento da contratação e à programação das aquisições, promovendo a racionalização da despesa e a eficiência na utilização dos recursos públicos; e) Acompanhamento da execução financeira e material dos contratos, incluindo o controlo de prazos, valores contratuais, níveis de execução e necessidades de renovação ou de lançamento de novos procedimentos; f) Publicitação dos procedimentos e contratos no Portal BASE, bem como realização das demais publicitações e comunicações legalmente exigidas; g) Apoio técnico aos júris dos procedimentos, designadamente na tramitação procedimental, análise formal dos documentos e preparação dos elementos necessários à elaboração dos relatórios; h) Acompanhamento dos prazos de vigência e execução dos contratos, alertando atempadamente para o seu termo, esgotamento do valor contratual ou outras situações que exijam intervenção; i) Organização, manutenção e arquivo dos processos de contratação pública, assegurando a sua rastreabilidade e disponibilização para efeitos de controlo, auditoria ou fiscalização; j) Articulação com os serviços requisitantes, serviços financeiros, órgãos competentes e demais intervenientes no processo de contratação pública, promovendo a adequada instrução e tramitação dos processos; k) Acompanhamento da legislação, regulamentação e orientações aplicáveis à contratação pública, propondo, sempre que necessário, a atualização dos procedimentos e instrumentos internos; l) Prestação de apoio técnico e esclarecimentos aos serviços da instituição no âmbito da contratação pública, contribuindo para a melhoria contínua dos procedimentos e para a adoção de boas práticas de contratação.

Requisitos e perfil

Requisitos preferenciais: Experiência profissional comprovada na área da contratação pública

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