Técnico Superior · Jurista

Resumo

Tribunal Central Administrativo do Sul - 2ª Instância procura 2 trabalhadores para Técnico Superior por mobilidade interna, em Lisboa. Só podem candidatar-se pessoas que já trabalham na Administração Pública. Habilitações: Licenciatura (Direito). O prazo terminou a 24/09/2026.

Documentos para a candidatura

Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.

• Formulário de candidatura (o modelo da entidade ou a plataforma indicada no aviso)
• Curriculum vitae detalhado, datado e assinado (habilitações, formação e experiência, com datas)
• Certificado de habilitações (Licenciatura)
• Comprovativos das ações de formação profissional que indicar no CV
• Declaração do serviço onde trabalha: vínculo, carreira e categoria, posição remuneratória e avaliação de desempenho dos últimos anos (para quem já é funcionário público)
• Habilitações obtidas no estrangeiro: reconhecimento ou equivalência em Portugal

Detalhes

Funções

As funções a desempenhar são enquadráveis no conteúdo funcional da carreira e categoria de técnico superior e consistem, designadamente, em: a) Apoio aos Juízes Desembargadores, nomeadamente na elaboração de relatórios e projetos de acórdãos, recolha de elementos doutrinais, jurisprudenciais e legislativos e subsequente estudo de resolução; b) Atualização da base de dados de jurisprudência, incluindo tratamento de dados pessoais dos acórdãos e respetiva publicação na DGSI; c) Elaboração de pareceres submetidos para apoio à gestão do Tribunal Central Administrativo Sul.

Requisitos e perfil

Requisitos especiais (eliminatório): ser detentor de licenciatura em direito ou grau superior Requisitos preferenciais: conhecimentos nas áreas de Direito Administrativo e/ou Direito Tributário. Competências técnicas transversais funcionais: a) Bons conhecimentos de informática na ótica do utilizador (em particular em MS Office); b) Aptidão pelas tecnologias de informação e comunicação; análise crítica e resolução de problemas. Competências comportamentais: a) Sentido de responsabilidade e rigor profissional; b) Bom relacionamento interpessoal; c) Capacidade de trabalho, organização e planeamento; d) Proatividade com espírito de iniciativa e de equipa; e) Boa capacidade de comunicação verbal e escrita.

Observações

(i) As candidaturas deverão ser enviadas para o endereço eletrónico mencionado no Aviso, mediante requerimento dirigido à Juíza Desembargadora Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul, com indicação no “Assunto” do código da oferta da BEP a que se candidata, acompanhado dos documentos indicados no Aviso. (ii) A deslocação entre a residência e o local de trabalho confere o direito previsto no artigo 60.º, n.º 1 do Estatuto dos Funcionários de Justiça, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 343/99, de 26 de agosto. (iii) Existe a possibilidade de teletrabalho em regime híbrido.