Técnico Superior · Contabilista, Jurista

Resumo

Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. abriu um concurso para 1 lugar de Técnico Superior, em Coimbra. Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: Licenciatura (Direito, Contabilidade, Gestão, Economia ou áreas similares). Reservado a quem já tem vínculo de emprego público. O prazo terminou a 21/09/2026.

Documentos para a candidatura

Pedidos neste aviso (resumidos — em caso de dúvida, vale o texto do aviso):

• Curriculum vitae
  Curriculum Vitae detalhado, devidamente datado e assinado pelo candidato
• Certificado de habilitações
  Fotocópia do certificado de habilitações literárias
• Comprovativos de formação
  Fotocópia dos documentos comprovativos das ações de formação frequentadas, com indicação do período e carga horária
• Declaração, devidamente atualizada, com data reportada ao prazo estabelecido para apresentação das candidaturas e autenticada, emitida pelo serviço ou organismo de origem, da qual conste, de forma inequívoca, a existência e natureza da relação jurídica de…
• Declaração do serviço de origem
  Declaração com descrição pormenorizada de funções, emitida pelo respetivo serviço, relativa a cada uma das atividades desenvolvidas e respetiva experiência profissional, designadamente no último posto de trabalho ocupado, com relevância para o presente…

O que estudar para a prova de conhecimentos

Legislação indicada no aviso para a prova escrita:

• Código do Procedimento Administrativo (CPA), Decreto-Lei n.º 4/2015
• Decreto-Lei n.º 56/2012, de 12 de março
• Portaria n.º 108/2013, de 15 de março
• Despacho n.º 7714/2013 de 6 de junho
• Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro
• Decreto-Lei n.º 166/98, de 25 de junho
• Lei n.º 98/97, de 26 de agosto
• Lei n.º 151/2015, de 11 de setembro
• Decreto-Lei n.º 71/95, de 15 de abril
• Lei n.º 8/90, de 20 de fevereiro
• Decreto-Lei n.º 155/92, de 28 de julho
• Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho
• Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro
• Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho
• Decreto-Lei n.º 192/2015, de 11 de setembro
• Decreto-Lei n.º 26/2002, de 14 de fevereiro

Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.

Detalhes

Funções

Caracterização do posto de trabalho na Divisão de Assuntos Administrativos e Financeiros (DAF) da Administração de Região Hidrográfica do Centro (ARH Centro). Desempenho de funções de estudo, planeamento e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, nas áreas de competência da respetiva unidade orgânica, envolvendo designadamente as seguintes: Elaboração de peças de procedimentos, informações e diversas notificações e comunicações no decorrer dos procedimentos de contratação pública; Informar os procedimentos quanto à legalidade financeira e ao cabimento de verbas; Proceder ao lançamento contabilístico nas óticas pública, patrimonial e analítica, relativamente à arrecadação de receitas e à realização de despesa; Assegurar o cumprimento dos contratos celebrados; Efetuar os registos contabilísticos dos pagamentos devidamente autorizados.

Requisitos e perfil

• Bons conhecimentos em ferramentas do MS Office; • Experiência em Contratação Pública; • Boa capacidade de adaptação.