ConcursoEncerrado

Técnico Superior

Encerrado a 14/09/20261499,15 €/mês

Este concurso já não aceita candidaturas (prazo terminou a 14/09/2026). Fica aqui como histórico. As listas de candidatos e resultados são publicadas pela entidade — não as reproduzimos.

Resumo

Casa Pia de Lisboa, I.P. abriu um concurso para 1 lugar de Técnico Superior, em Lisboa. Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: Licenciatura (Licenciatura, acrescida de formação profissional adequada ao lugar a prover.). Reservado a quem já tem vínculo de emprego público. O prazo terminou a 14/09/2026.

Documentos para a candidatura

Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.

Formulário de candidatura (o modelo da entidade ou a plataforma indicada no aviso)
Curriculum vitae detalhado, datado e assinado (habilitações, formação e experiência, com datas)
Certificado de habilitações (Licenciatura)
Comprovativos das ações de formação profissional que indicar no CV
Declaração do serviço onde trabalha: vínculo, carreira e categoria, posição remuneratória e avaliação de desempenho dos últimos anos (para quem já é funcionário público)
Habilitações obtidas no estrangeiro: reconhecimento ou equivalência em Portugal

O que estudar para a prova de conhecimentos

Legislação indicada no aviso para a prova escrita:

Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Lei n.º 35/2014
Código do Procedimento Administrativo (CPA), Decreto-Lei n.º 4/2015
Lei n.º 77/2012, de 26 de março
Portaria n.º 24/2013, de 24 de janeiro
Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro
Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril
Decreto-Lei n.º 41/2012, de 21 de fevereiro

Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.

Detalhes

Tipo	Procedimento Concursal Comum
Entidade	Casa Pia de Lisboa, I.P. Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Carreira / categoria	Técnico Superior
Lugares	1 lugar
Local	Lisboa
Vínculo	Contrato sem termo (efetivo) (CTFP por tempo indeterminado)
Remuneração	1499,15 € brutos/mês
Habilitações	Licenciatura — Licenciatura, acrescida de formação profissional adequada ao lugar a prover.
Quem pode concorrer	Só quem já tem vínculo de emprego público (CTFP por tempo indeterminado)
Métodos de seleção	Prova de conhecimentos · Avaliação curricular · Entrevista de avaliação de competências
Publicado	31/08/2026
Prazo de candidatura	14/09/2026 — encerrado
Referência	OE202608/1022
Diário da República	Aviso n.º 21218/2026/2, de 27 de agosto
Fonte	BEP — Bolsa de Emprego Público

Funções

Ler tudo

Nos termos do disposto no art. 14.º dos Estatutos da Casa Pia de Lisboa, I.P., (doravante CPL, I.P.) aprovados pela Portaria n.º 216/2026/1, de 12 de maio, o posto de trabalho a ocupar é na Unidade de Desenvolvimento do Potencial Humano (abreviadamente UDPH). Sendo que, de acordo com o Anexo a que se refere o art. 88.º, n.º 2 da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovado pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação vigente, o referido posto de trabalho é na carreira geral unicategorial de técnico superior, de grau 3 de complexidade funcional, a qual requer a titularidade do grau académico de licenciatura, acrescida de formação profissional adequada, tendo em vista o exercício do conteúdo funcional concursado. Neste sentido, requer-se que o candidato a recrutar desempenhe, nomeadamente, as funções a seguir descritas, com elevado sentido de responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado: - Exercer atividades relacionadas com a atualização de cadastro, recolha, tratamento e controlo de ausências, férias, baixas, reformas, quitações, contas correntes, descontos judiciais. - Elaboração mensal de mapas com o apuramento de custos relacionados com pessoal do Casa Pia, I.P. - Processamento salarial e conferência do mesmo. - Validação e processamento de ajudas de custo e horas extraordinárias. - Emissão de Guias de Reposição Abatidas nos Pagamentos. - Controlo e conferência de elementos e envio de ficheiros anuais: balanço social, modelo 10, IRS. - Elaborar pareceres e projetos com diversos graus de complexidade e executar outras atividades de apoio especializado na área cadastral e de remunerações; - Permanecer atualizado sobre todas as orientações emanadas da legislação, bem como documentos produzidos pelo Ministério do Trabalho, da Solidariedade e Segurança Social. - Integrar júris dos procedimentos concursais, para o recrutamento de pessoal docente e não docente; - Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado. A descrição do conteúdo funcional supra não prejudica a atribuição ao trabalhador de funções que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o trabalhador detenha a qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional.

Requisitos e perfil

O recrutamento é restrito a trabalhadores com vínculo de emprego público por tempo indeterminado, sem prejuízo dos candidatos abrangidos pela prerrogativa prevista no artigo 24.º do Regulamento aprovado pelo Decreto-Lei n.º 76/2018, de 11 de outubro, desde que reúnam os requisitos exigidos. Não são admitidos candidatos que, cumulativamente, estejam integrados na carreira, sejam titulares da categoria e ocupem, sem se encontrarem em mobilidade, posto de trabalho idêntico no mapa de pessoal.

Observações

A reserva de recrutamento é válida pelo período de 18 meses a contar da homologação da lista de ordenação final.

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