Técnico Superior · Engenheiro, Ambiente

Local de trabalho: Rua António Carneiro, 98, 4300-096 Porto Exercício de funções na Divisão de Resíduos, Recursos e Economia Circular (DRREC), designadamente para executar as seguintes tarefas na área do Licenciamento, Controlo, Monitorização e Acompanhamento de Operações de Gestão de Resíduos: • Coordenar processos de licenciamento de Operadores de Tratamento de Resíduos (triagem, armazenagem, valorização e eliminação, incluindo as operações de remediação de solos contaminados), em que a CCDR Norte, I. P. é a entidade licenciadora, procedendo à aprovação dos respetivos projetos, à realização de vistorias (prévias, de reexame ou de conformidade), e à emissão dos devidos Títulos Únicos de Ambiente (Licenças de Exploração); • Assegurar o acompanhamento e a monitorização das operações de recolha, triagem, armazenagem, valorização e eliminação de resíduos, que tenham sido licenciadas pela CCDR Norte, I. P.; • Analisar e emitir pareceres sobre Relatórios de Acompanhamento Ambiental de Instalações de Gestão de Resíduos, em que a CCDR Norte, I. P. é a entidade licenciadora; • Emitir pareceres sobre o descritor “Resíduos” no âmbito de Propostas de Definição de Âmbito de projetos sujeitos a AIA e em procedimentos de AIA, em que a CCDR Norte, I. P. é a Autoridade de AIA; • Coordenar a fase de Pós-Avaliação de Impacte Ambiental (Pós-AIA) de projetos em que a CCDR Norte I. P. é a Autoridade de AIA, incluindo a verificação do cumprimento da DIA/DCAPE e a análise de Relatórios de Monitorização, no descritor “Resíduos”; • Participar no processo de licenciamento ambiental no âmbito do regime de prevenção e controlo integrados da poluição, designadamente, colaborando com a Autoridade competente para a licença ambiental e promovendo a participação do público; • Emitir parecer sobre planos de ação municipais, multimunicipais e intermunicipais para a gestão de resíduos urbanos; • Assegurar o acompanhamento dos Sistema de Gestão de Resíduos Urbanos (SGRU); • Elaborar pareceres e informações e proceder a estudos de natureza técnica no âmbito da atividade da DRREC na área setorial dos resíduos; • Coordenar o procedimento de licenciamento de operações de remediação de solos contaminados, procedendo à aprovação dos respetivos projetos, à realização de vistorias e à emissão dos devidos Títulos Únicos de Ambiente; • Analisar estudos e/ou projetos no âmbito da recuperação de passivos ambientais e de remediação de locais contaminados, em articulação com outras entidades públicas com competência neste domínio; • Analisar e emitir pareceres sobre os Relatórios de Monitorização dos aterros encerradas/seladas; • Avaliar os resultados de monitorização ambiental sobre resíduos, que seja da responsabilidade da CCDR Norte, I. P.; • Promover a recolha, o tratamento e a sistematização da informação em matéria de resíduos, necessária à avaliação deste domínio ao nível regional e nacional; • Participar em ações de fiscalização das atividades de Gestão de Resíduos e de Solos Contaminados; • Representar a CCDR Norte, I. P. nos Grupos de trabalho criados ao abrigo dos diplomas legais e de regulamentos nas áreas de Resíduos e de Solos Contaminados; • Emitir pareceres ou informações/esclarecimentos em resposta a processos de reclamações remetidos por particulares, por entidades públicas ou pela Tutela; • Colaborar na elaboração de projetos de diplomas legais, de regulamentos e de outros atos normativos no âmbito dos Resíduos e dos Solos Contaminados, bem como emitir parecer sobre projetos de diplomas, em articulação com as demais unidades orgânicas; • Promover e analisar estudos e pareceres de natureza ambiental ao nível da Região Norte, no âmbito das competências da DRREC; • Avaliar e emitir pareceres sobre relatórios de monitorização ambiental de projetos; • Colaboração na elaboração de pareceres diversos nas restantes áreas da competência da DRREC; • Promover ou colaborar na elaboração de programas e projetos e na execução de ações de sensibilização, formação, informação e educação em matéria ambiental; • Elaboração de comunicações, brochuras e outros suportes, para apresentação em Seminários/Congressos/Ações de Formação, no âmbito das atividades de formação/sensibilização/divulgação da DRREC.

A candidatura deverá ser formalizada mediante requerimento dirigido ao Presidente do Conselho Diretivo da CCDR Norte, I. P., remetida exclusivamente por correio eletrónico para recrutamento@ccdr-n.pt até ao termo do prazo fixado. A candidatura deve ser claramente identificada com a menção “Recrutamento por mobilidade – Divisão de Resíduos, Recursos e Economia Circular - Código BEP OE202608/1016". 1. Do requerimento deverão constar os seguintes elementos: Identificação completa do/a candidato/a (nome, filiação, nacionalidade, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade/cartão de cidadão e serviço de identificação que o emitiu, número de contribuinte fiscal, habilitações académicas, carreira e categoria detida, unidade orgânica de afetação onde exerce funções, telefone de contato nas horas de expediente, residência, código postal e endereço). 2. O requerimento deverá ser acompanhado dos seguintes documentos: a) Currículo profissional detalhado, datado e assinado; b) Declaração emitida e autenticada pelo serviço de origem, da qual conste a relação jurídica de emprego público, a categoria detida, o tempo de serviço na carreira e em funções públicas e a posição remuneratória; c) Fotocópia do documento comprovativo das habilitações literárias. A seleção dos/as candidatos/as será efetuada com base na análise do currículo profissional, complementada, quando se justifique, com entrevista, sendo apenas convocados/as os/as candidatos/as selecionados/as e que preencham os requisitos de admissão. A composição do júri do procedimento é a seguinte: Presidente: Paula Maria Teixeira Pinto, Diretora da Unidade de Ambiente, Conservação da Natureza e Biodiversidade, em regime de substituição. Vogais efetivos: Helder Joaquim Pinheiro Claro, Chefe da Divisão de Resíduos, Recursos e Economia Circular, em regime de substituição, que substituirá a Presidente nas suas faltas e impedimentos, e Débora Mónica de Almeida Regadas, Técnica Superior da Divisão de Recursos Humanos. Vogais suplentes: Rui Manuel de Oliveira Gonçalves da Fonseca, Chefe da Divisão de Licenciamento, Qualidade do Ar e Emissões, em regime de substituição, e Maria Cristina Rodrigues Ferreira, Técnica Superior da Divisão de Recursos Humanos. Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.