Técnico Superior · Jurista

Resumo

Estrutura de missão para a gestão do PEPAC no continente procura um trabalhador para Técnico Superior por mobilidade interna, em Lisboa. Só podem candidatar-se pessoas que já trabalham na Administração Pública. Habilitações: Licenciatura (Direito, não sendo admitida a substituição por formação ou experiência). O prazo terminou a 11/09/2026.

Documentos para a candidatura

Pedidos neste aviso (resumidos — em caso de dúvida, vale o texto do aviso):

• Curriculum vitae
  Currículo profissional detalhado, datado e assinado
• Certificado de habilitações
  Fotocópia legível do certificado de habilitações literárias
• Comprovativos de formação
  Fotocópias dos documentos comprovativos das ações de formação profissional frequentadas e relacionadas com o conteúdo do posto de trabalho, sob pena de não serem valorizadas
• Comprovativos de experiência
  Quaisquer outros elementos comprovativos de qualificação e experiência profissional que o candidato entenda deverem ser apreciados pelo júri
• As falsas declarações são punidas nos termos da lei
• A não apresentação dos documentos exigidos determina a não admissão ao procedimento
• Curriculum vitae
  O júri poderá exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre alguma situação constante do currículo profissional apresentado, documentos comprovativos das mesmas

Detalhes

Funções

Posto de trabalho: Atividade na Área do Gabinete Jurídico (AGJ), Caracterização genérica do posto de trabalho: a) Assessoria jurídica à Comissão Diretiva, áreas operacionais do Secretariado Técnico e Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional; b) Resposta às reclamações das decisões da Autoridade de Gestão (AG) do PEPAC no Continente e emissão de pareceres jurídicos no âmbito da gestão e execução dos programas; c) Elaboração e apoio nas respostas e esclarecimentos solicitados pelos beneficiários e entidades externas quando estejam em causa matérias de foro jurídico; d) Apoio aos processos de contencioso administrativo; e) Apoio na elaboração da Regulamentação Específica das Medidas…

Requisitos e perfil

Certificações específicas/Outros Requisitos: a) Domínio avançado do Microsoft Excel e Microsoft Word nas suas múltiplas componentes; b) Bom domínio do restante Microsoft Office na ótica do utilizador; c) Capacidade analítica e de sistematização da informação; d) Orientação para resultados e para a resolução de problemas; e) Bom relacionamento interpessoal; f) Gosto pelo trabalho em equipa multidisciplinar.