Técnico Superior · Jurista

Resumo

Autoridade para as Condições do Trabalho procura 4 trabalhadores para Técnico Superior por mobilidade interna, em Lisboa. Só podem candidatar-se pessoas que já trabalham na Administração Pública. Habilitações: Licenciatura (Licenciatura em Direito). O prazo terminou a 01/09/2026.

Documentos para a candidatura

Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.

• Formulário de candidatura (o modelo da entidade ou a plataforma indicada no aviso)
• Curriculum vitae detalhado, datado e assinado (habilitações, formação e experiência, com datas)
• Certificado de habilitações (Licenciatura)
• Comprovativos das ações de formação profissional que indicar no CV
• Declaração do serviço onde trabalha: vínculo, carreira e categoria, posição remuneratória e avaliação de desempenho dos últimos anos (para quem já é funcionário público)
• Habilitações obtidas no estrangeiro: reconhecimento ou equivalência em Portugal

Detalhes

Funções

- Prestar informação ao público – realizando atendimento presencial, telefónico e escrito através da prestação de informação e conselhos técnicos a utentes, em matéria de direito do trabalho e das relações laborais; - Desenvolver ações de informação e sensibilização – participar em workshops, seminários e outros eventos análogos com vista a promover o esclarecimento dos trabalhadores, empregadores e da sociedade em geral em matérias de legislação laboral; - Prestar informações a tribunais e outras entidades oficiais; - Registar autos de contraordenação laboral; - Instruir e tramitar processos de contraordenação laboral; - Realizar atos instrutórios como inquirição de testemunhas e audição de entidades empregadoras arguídas; - Elaborar pareceres técnicos de apoio à tomada de decisão.

Requisitos e perfil

Ser titular de vínculo de emprego público, previamente constituído, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Observações

a) As candidaturas deverão ser formalizadas mediante o preenchimento do formulário que se encontra disponível na página eletrónica da ACT, em https://portal.act.gov.pt/Pages/CandidaturaRecrutamento.aspx, identificando o código da publicitação do procedimento na Bolsa de Emprego Público (BEP) e referindo a posição, nível remuneratório e respetivo montante, anexando, ainda, os seguintes documentos: Curriculum Vitae detalhado, datado e assinado, declaração de situação jurídico-funcional, documentos comprovativos das habilitações literárias, entre outros; b) Apenas os candidatos selecionados pela análise curricular serão convocados para a entrevista profissional.