Técnico Superior

Local de trabalho: Rua António Carneiro, n.º 98, 4300-096 Porto Exercício de funções nas áreas da Divisão da Rede e Equipamentos Educativos da Unidade de Educação, designadamente: a) Participar no planeamento estratégico da oferta educativa e formativa, incluindo o ensino profissional, os cursos técnicos superiores profissionais (CTeSP) e a educação de adultos; b) Apoiar tecnicamente o planeamento da rede de infraestruturas e equipamentos educativos, no que respeita à capacidade instalada; c) Participar na programação, análise e acompanhamento de investimentos em infraestruturas e equipamentos educativos, em articulação com municípios, comunidades intermunicipais e demais entidades competentes; d) Avaliar a adequação da capacidade instalada da rede de infraestruturas educativas face às necessidades decorrentes da oferta educativa e formativa; e) Emitir pareceres técnicos no âmbito das Cartas Educativas e demais instrumentos de planeamento da rede educativa municipal, bem como apoiar tecnicamente os municípios na preparação e acompanhamento de candidaturas a financiamento destinadas a infraestruturas e equipamentos educativos; f) Assegurar a recolha, tratamento, sistematização e atualização da informação relativa à rede de infraestruturas e equipamentos educativos, para efeitos de planeamento, monitorização e apoio à decisão; g) Acompanhar a execução física e financeira de programas e projetos de investimento na rede de infraestruturas educativas; h) Assegurar o planeamento setorial das infraestruturas e equipamentos educativos municipais e assegurar a gestão, acompanhamento, monitorização e execução dos respetivos financiamentos, sem prejuízo das competências da Unidade de Serviços Jurídicos e de Apoio à Administração Local quanto à gestão procedimental das candidaturas, colaborando ainda no apoio técnico aos municípios na preparação, desenvolvimento e acompanhamento dos investimentos educativos; i) Assegurar a articulação técnica com municípios, comunidades intermunicipais e demais entidades no âmbito da gestão das infraestruturas e equipamentos educativos; j) Coadjuvar a Unidade de Serviços Jurídicos e de Apoio à Administração Local na execução das medidas de apoio relativas a prejuízos em infraestruturas e equipamentos educativos da administração local resultantes de situações adversas reconhecidas nos termos da lei, acompanhando a respetiva execução técnica e financeira; k) Assegurar o apoio técnico ao exercício das funções de representação do departamento governamental responsável pela área da educação nos Conselhos Municipais de Educação, promovendo a articulação institucional, a preparação de pareceres e a recolha de informação necessária ao acompanhamento das matérias em apreciação.

Requisitos obrigatórios: - Ser trabalhador/a com vínculo de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecido, integrado em mapa de pessoal de empregador público abrangido pelo âmbito de aplicação da LTFP; - Estar integrado/a na carreira de Técnico Superior. Requisitos preferenciais: - Experiência de pelos menos 5 anos no planeamento estratégico da oferta educativa e formativa, incluindo o ensino profissional, e a educação de adultos; - Experiência de pelo menos 5 anos no apoio técnico de planeamento da rede de infraestruturas e equipamentos educativos, adequação da capacidade instalada da rede de infraestruturas educativas face às necessidades decorrentes da oferta educativa e formativa, no que respeita à capacidade instalada e acompanhamento de investimentos em infraestruturas e equipamentos educativos; - Experiência na recolha, tratamento e disponibilização de informação para efeitos de acompanhamento, controlo e monitorização da execução das políticas educativas na sua dimensão regional, em articulação com os organismos da área governativa da educação; - Experiência no acompanhamento da execução física e financeira do programas e projetos de investimentos. Competências fundamentais para o posto de trabalho: - Planeamento e Organização (Capacidade para programar, organizar e controlar a sua atividade e projetos variados, definindo objetivos, estabelecendo prazos e determinando prioridades); - Análise de informação e sentido critico (Capacidade para identificar, interpretar e avaliar diferentes tipos de dados e relacioná-los de forma lógica e com sentido crítico).

A candidatura deverá ser formalizada mediante requerimento dirigido ao Presidente do Conselho Diretivo da CCDR Norte, I. P., remetida exclusivamente por correio eletrónico para recrutamento@ccdr-n.pt até ao termo do prazo fixado. A candidatura deve ser claramente identificada com a menção “Recrutamento por mobilidade – Divisão da Rede e Equipamentos Educativos - Código BEP OE202608/0484". 1. Do requerimento deverão constar os seguintes elementos: Identificação completa do/a candidato/a (nome, filiação, nacionalidade, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade/cartão de cidadão e serviço de identificação que o emitiu, número de contribuinte fiscal, habilitações académicas, carreira e categoria detida, unidade orgânica de afetação onde exerce funções, telefone de contato nas horas de expediente, residência, código postal e endereço). 2. O requerimento deverá ser acompanhado dos seguintes documentos: a) Currículo profissional detalhado, datado e assinado; b) Declaração emitida e autenticada pelo serviço de origem, da qual conste a relação jurídica de emprego público, a categoria detida, o tempo de serviço na carreira e em funções públicas e a posição remuneratória; c) Fotocópia do documento comprovativo das habilitações literárias. A seleção dos/as candidatos/as será efetuada com base na análise do currículo profissional, complementada, quando se justifique, com entrevista, sendo apenas convocados/as os/as candidatos/as selecionados/as e que preencham os requisitos de admissão. A composição do júri do procedimento é a seguinte: Presidente: Maria José da Silva Fernandes, Vice-Presidente do Conselho Diretivo da CCDR Norte, I. P. (área da Educação). Vogais efetivos: Natália Maria da Silva Costa, Chefe da Divisão da Rede e Equipamentos Educativos da Unidade de Educação, em regime de substituição, e Débora Mónica de Almeida Regadas, Técnica Superior da Divisão de Recursos Humanos da Unidade de Gestão Administrativa, Financeira, Patrimonial e de Recursos Humanos. Vogais suplentes: Teresa Alexandra Cândida Alves Rêgo, Técnica Superior da Divisão da Rede e Equipamentos Educativos da Unidade de Educação, e Lara Andreia Salgado Pereira, Chefe da Divisão de Recursos Humanos, em regime de substituição. Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.