Técnico Superior · Jurista

Resumo

Direção-Geral de Coordenação e Planeamento abriu um concurso para 1 lugar de Técnico Superior, em Lisboa. Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: Licenciatura (Direito). Reservado a quem já tem vínculo de emprego público. O prazo terminou a 26/08/2026.

Documentos para a candidatura

Pedidos neste aviso (resumidos — em caso de dúvida, vale o texto do aviso):

• Curriculum vitae
  Curriculum vitae detalhado e atualizado, datado e assinado, dele devendo constar, para além de outros elementos julgados necessários, as habilitações literárias, a experiência profissional, designadamente as funções e atividades que exerce e exerceu, com…
• Comprovativos de formação
  Fotocópias simples e legíveis dos comprovativos das ações de formação frequentadas nos últimos 5 anos relacionadas com o conteúdo do posto de trabalho
• Declaração do serviço de origem
  Declaração emitida pelo Serviço/Organismo onde o/a candidato/a exerce funções ou a que pertence, devidamente autenticada e atualizada com data posterior à do presente aviso, da qual conste inequivocamente a modalidade de relação jurídica de emprego público…
• Declaração do serviço de origem
  Declaração do conteúdo funcional emitida pelo Serviço/Organismo onde o/a candidato/a exerce funções ou a que pertence, devidamente autenticada e atualizada com data posterior à do presente aviso, da qual conste as atividades que se encontra a exercer…
• Curriculum vitae
  Declaração assinada pelo/a candidato/a onde consinta expressamente o tratamento dos seus dados pessoais contidos no formulário de candidatura ao procedimento concursal e no curriculum vitae, nos seguintes termos:

O que estudar para a prova de conhecimentos

Legislação indicada no aviso para a prova escrita:

• Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Lei n.º 35/2014
• Código do Procedimento Administrativo (CPA), Decreto-Lei n.º 4/2015
• Código do Trabalho, Lei n.º 7/2009
• Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro
• Decreto Regulamentar n.º 1/2026, de 21 de janeiro
• Portaria n.º 278/2026/1, de 29 de junho
• Lei n.º 4/2007, de 16 de janeiro
• Lei n.º 110/2009, de 16 de setembro

Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.

Detalhes

Funções

Um posto de trabalho da carreira de técnico superior, para a Assessoria Jurídica, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, no exercício de funções de grau de complexidade funcional 3, em conformidade com o Anexo à LTFP, designadamente: • Assegurar o desenvolvimento e acompanhamento de políticas públicas e parcerias estratégicas nas áreas do MTSSS; • Realizar pareceres e informações no âmbito das políticas públicas nas áreas do MTSSS; • Participar na análise e preparação de projetos de diplomas legais, contratos ou outros atos de natureza jurídica; • Preparar e elaborar relatórios e pareceres solicitados por organizações internacionais; • Definir medidas e promover o desenvolvimento de relações de cooperação aos níveis comunitário, europeu e internacional.