Técnico Superior · Jurista, Economia e gestão

Desempenhar funções com grau de complexidade 3 na Divisão de Sistemas de Informação e Recursos (DSIR), cujas competências são as previstas nas alíneas h), j), k), l) e m) do n.º 1 e alíneas g), h), i), j) e k) do n.º 2 do artigo 8.º da Portaria n.º 227/2018, de 13 de agosto, traduzindo-se, entre outras, nas seguintes atividades específicas: • Elaboração e tramitação de procedimentos de contratação de bens e serviços, designadamente ajustes diretos simplificados, ajustes diretos, consultas prévias, concursos públicos; • Preparação de informações de abertura de procedimento e elaboração de peças procedimentais, nomeadamente convites, cadernos de encargos, programa de concurso; • Análise e resposta a pedidos de esclarecimento, erros e omissões, bem como elaboração de pedidos de esclarecimentos às propostas apresentadas; • Análise e avaliação de propostas, elaboração de relatórios, atas, informações de adjudicação, minutas de contratos e demais documentos; • Tramitação administrativa e documental dos processos; • Gestão e controlo da execução dos contratos celebrados; • Realização de consultas preliminares de mercado, relativas ao fornecimento/aquisição de bens e serviços; • Publicitação de procedimentos e contratos no Portal Base Gov, e demais plataformas legalmente exigidas; • Elaboração e submissão de anúncios a publicar no Diário da República e no Jornal Oficial da União Europeia; • Instrução das diligências necessárias à obtenção das autorizações prévias inerentes ao cumprimento da legislação aplicável à contratação pública e autorização de despesa (pedidos de exceção à ESPAP, pedidos de parecer prévias junto da DGAEP e do SEAP e JurisAPP), assim como o cumprimento do Orçamento de Estado e Decreto de execução orçamental quanto às aquisições do serviço; • Integração em júris de procedimentos de Contratação Pública (Aquisição/Locação de Bens, Prestação de Serviços e Empreitadas de Obras Públicas).

A candidatura deve ser enviada o endereço secretariado@gpeari.gov.pt acompanhado dos seguintes documentos: a) Curriculum Vitae, devidamente datado e assinado, com indicação, entre outros, das habilitações académicas e profissionais, da experiência profissional, das funções, atividades e responsabilidades exercidas e do correspondente tempo, bem como da formação profissional; b) Certificado de habilitações literárias; c) Certificados de formação profissional; d) Outros documentos que comprovem as declarações prestadas pelo/a candidato/a; e) Declaração comprovativa de vínculo à Administração Pública, devidamente atualizada. A seleção do/as candidato/as será efetuada com base na análise curricular, sendo complementada por entrevista profissional de seleção. A análise curricular tem caráter eliminatório, sendo que apenas o/as candidato/as pré-selecionados na avaliação curricular, serão contactado/as para a realização da entrevista profissional de seleção. A presente oferta de emprego estará ainda disponível na página eletrónica do GPEARI (www.gpeari.gov.pt).