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TÉCNICO/A JURISTA (CCP) · Jurista

Comissão do Mercado de Valores Mobiliários · Lisboa

Encerrado a 24/08/2026

Este concurso já não aceita candidaturas (prazo terminou a 24/08/2026). Fica aqui como histórico. As listas de candidatos e resultados são publicadas pela entidade — não as reproduzimos.

Resumo

Comissão do Mercado de Valores Mobiliários abriu um recrutamento (contrato individual de trabalho) para 1 lugar de TÉCNICO/A JURISTA (CCP) (técnico superior), em Lisboa. Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: Licenciatura (Direito). Aberto também a quem ainda não trabalha na função pública. O prazo terminou a 24/08/2026.

Documentos para a candidatura

Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.

Detalhes

TipoContrato Individual de Trabalho
EntidadeComissão do Mercado de Valores Mobiliários
Outros
Carreira / categoriaTÉCNICO/A JURISTA (CCP)
Lugares1 lugar
LocalLisboa
VínculoContrato sem termo (efetivo) (Contrato de trabalho por tempo indeterminado/Contrato de trabalho sem termo)
RemuneraçãoCondições remuneratórias compatíveis com a experiência profissional evidenciada
HabilitaçõesLicenciatura — Direito
Quem pode concorrerQualquer pessoa que cumpra os requisitos — também quem ainda não trabalha na função pública
Publicado07/08/2026
Prazo de candidatura24/08/2026 — encerrado
ReferênciaOE202608/0270
FonteBEP — Bolsa de Emprego Público

Funções

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários está a recrutar técnico/a jurista para integrar a equipa de contratação pública do Departamento Financeiro, Patrimonial e Administrativo (DFPA), com atuação direta na preparação, gestão e acompanhamento de procedimentos pré-contratuais, em conformidade com o Código dos Contratos Públicos (CCP). PRINCIPAIS RESPONSABILIDADES • Elaboração de peças procedimentais (convites, programas de concurso, cadernos de encargos); • Lançamento e gestão de procedimentos de contratação pública (ajuste direto, consulta prévia, concurso público); • Negociação contratual com fornecedores e parceiros; • Participação como membro de júri em procedimentos de contratação;…

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A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários está a recrutar técnico/a jurista para integrar a equipa de contratação pública do Departamento Financeiro, Patrimonial e Administrativo (DFPA), com atuação direta na preparação, gestão e acompanhamento de procedimentos pré-contratuais, em conformidade com o Código dos Contratos Públicos (CCP). PRINCIPAIS RESPONSABILIDADES • Elaboração de peças procedimentais (convites, programas de concurso, cadernos de encargos); • Lançamento e gestão de procedimentos de contratação pública (ajuste direto, consulta prévia, concurso público); • Negociação contratual com fornecedores e parceiros; • Participação como membro de júri em procedimentos de contratação; • Acompanhamento da execução contratual, incluindo prazos, valores e obrigações legais; • Produção de pareceres jurídicos e relatórios técnico-jurídicos; • Acompanhamento de projetos e revisão de processos internos com impacto jurídico.

Requisitos e perfil

1) Constituem requisitos cumulativos de admissão a detenção das seguintes habilitações e experiência profissional: a) Licenciatura em Direito; b) Experiência profissional mínima de 3 anos em contratação pública. 2) Ao nível das competências o candidato deve revelar: a) Elevada capacidade de organização e planeamento do trabalho; b) Boa capacidade de comunicação, análise crítica e argumentação oral e escrita; c) Proatividade, autonomia, sentido crítico, resiliência, elevada capacidade analítica e de resolução de problemas; d) Disponibilidade para integração em equipa multidisciplinar; e) Domínio da língua inglesa (fluência a nível oral e escrito). 3) Condições preferenciais, a serem…

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1) Constituem requisitos cumulativos de admissão a detenção das seguintes habilitações e experiência profissional: a) Licenciatura em Direito; b) Experiência profissional mínima de 3 anos em contratação pública. 2) Ao nível das competências o candidato deve revelar: a) Elevada capacidade de organização e planeamento do trabalho; b) Boa capacidade de comunicação, análise crítica e argumentação oral e escrita; c) Proatividade, autonomia, sentido crítico, resiliência, elevada capacidade analítica e de resolução de problemas; d) Disponibilidade para integração em equipa multidisciplinar; e) Domínio da língua inglesa (fluência a nível oral e escrito). 3) Condições preferenciais, a serem valoradas em termos relativos no conjunto de aptidões requeridas: a) Formação complementar em contratação pública ou contencioso pré-contratual; b) Experiência na área de Compras/Procurement, em entidades públicas ou reguladoras, em particular na elaboração, participação e/ou acompanhamento de concurso públicos, consultas prévias e ajustes diretos; c) Domínio do Direito Administrativo, do CCP e legislação complementar; d) Experiência com plataformas eletrónicas de contratação pública (ex: Vortal, BASE); e) Bom domínio da ferramenta SAP e bons conhecimentos em MS Office.

Observações

FORMALIZAÇÃO DAS CANDIDATURAS As candidaturas deverão ser formalizadas eletronicamente através de plataforma disponível no site da CMVM, contendo, em anexo, (i) uma carta de motivação (máx. 500 palavras) e (ii) curriculum vitae detalhado, em português, até às 23:59 (UTC/GMT+00:00) do dia 24 de agosto de 2026. Não serão aceites candidaturas que não contenham os referidos elementos ou que sejam submetidas após a data / hora limite.

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