Técnico Superior · Contabilista
Junta de Freguesia de Belém · Lisboa
Este concurso já não aceita candidaturas (prazo terminou a 18/08/2026). Fica aqui como histórico. As listas de candidatos e resultados são publicadas pela entidade — não as reproduzimos.
Resumo
Junta de Freguesia de Belém abriu um concurso para 2 lugares de Técnico Superior, em Lisboa. Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: Licenciatura (Contabilidade). Aberto também a quem ainda não trabalha na função pública. O prazo terminou a 18/08/2026.
Documentos para a candidatura
Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.
O que estudar para a prova de conhecimentos
Legislação indicada no aviso para a prova escrita:
- Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Lei n.º 35/2014
- Código do Trabalho, Lei n.º 7/2009
- Regime jurídico das autarquias locais, Lei n.º 75/2013
- Código dos Contratos Públicos, Decreto-Lei n.º 18/2008
- Lei n.º 56/2012, de 8 de novembro
- Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de abril
- Decreto-Lei n.º 29/2000, de 13 de março
- Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro
- Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro
- Lei 151/2025, de 11 de setembro
- Lei 8/2012, de 21 de fevereiro
- Decreto-Lei 127/2012, de 21 de junho
Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.
Detalhes
| Tipo | Procedimento Concursal Comum |
|---|---|
| Entidade | Junta de Freguesia de Belém Juntas de Freguesia |
| Carreira / categoria | Técnico Superior |
| Lugares | 2 lugares |
| Local | Lisboa |
| Vínculo | Contrato sem termo (efetivo) (CTFP por tempo indeterminado) |
| Remuneração | 1499,15 € brutos/mês |
| Habilitações | Licenciatura — Contabilidade |
| Quem pode concorrer | Qualquer pessoa que cumpra os requisitos — também quem ainda não trabalha na função pública |
| Publicado | 04/08/2026 |
| Prazo de candidatura | 18/08/2026 — encerrado |
| Referência | OE202608/0034 |
| Fonte | BEP — Bolsa de Emprego Público |
Funções
Exerce funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e científica que visam fundamentar e preparar a decisão, no âmbito das diferentes áreas de intervenção da ação social. Competências transversais: Orientação para resultados; Orientação para o serviço público; Responsabilidade e compromisso com o serviço; Adaptação e melhoria contínua. Competências especificas da carreira: Trabalho de equipa e cooperação; Conhecimentos Especializados e Experiência. Competências específicas do posto de trabalho: Análise da informação e sentido crítico; iniciativa e autonomia. Principais atividades (para além dos conteúdos…
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Exerce funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e científica que visam fundamentar e preparar a decisão, no âmbito das diferentes áreas de intervenção da ação social. Competências transversais: Orientação para resultados; Orientação para o serviço público; Responsabilidade e compromisso com o serviço; Adaptação e melhoria contínua. Competências especificas da carreira: Trabalho de equipa e cooperação; Conhecimentos Especializados e Experiência. Competências específicas do posto de trabalho: Análise da informação e sentido crítico; iniciativa e autonomia. Principais atividades (para além dos conteúdos funcionais legalmente previstos, incluem designadamente): Apoiar tecnicamente os pelouros de Finanças, Administração Geral e Recursos Humanos. Elaborar, autonomamente ou em grupo, pareceres e projetos com diversos graus de complexidade. Elaborar, participar e propor o planeamento e avaliação das atividades sob a sua responsabilidade direta no domínio do desenvolvimento de assuntos da sua responsabilidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores e no âmbito dos pelouros da Junta de Freguesia. Elaborar a contabilidade orçamental, patrimonial e de custos; elaborar, analisar e enviar os documentos de prestação de contas; elaborar e analisar documentos previsionais; elaborar e enviar o IVA; enviar informação para o SIIAL e SISAL; Introduzir documentos contabilísticos; participar na implementação e desenvolvimento da contabilidade de custos; acompanhar o respetivo plano de contas; rececionar e conferir os documentos da receita; registar os documentos de receita; efetuar as cobranças devidas; emitir os recibos comprovativos dos débitos ao tesoureiro; verificar as condições necessárias à efetivação dos pagamentos; efetuar e registar pagamentos; providenciar a assinatura de cheques e ordens de transferência bancária e efetuar o seu registo; laborar balancetes e os diários da tesouraria; fazer o controlo das contas bancárias; proceder à regularização contabilística das transferências em contas que ocorrerem por via das arrecadações de receitas ou de pagamento de despesas, nas diversas instituições de crédito; bem como outras funções não especificadas; Elaborar e reportar o solicitado pelo Tribunal de Contas, SISAL, DGAL, INE, IGF, Município de Lisboa e demais entidades públicas; Elaborar os conteúdos dos relatórios para a assembleia de freguesia, no âmbito das suas funções, designadamente para a Informação Escrita, para o Plano de Atividades, para o Relatório de atividades, para o Orçamento e a Prestação de Contas.
Requisitos e perfil
Inscrição na Ordem dos Contabilistas Certificados
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