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Técnico Superior · Contabilista

Junta de Freguesia de Belém · Lisboa

Encerrado a 18/08/20261499,15 €/mês

Este concurso já não aceita candidaturas (prazo terminou a 18/08/2026). Fica aqui como histórico. As listas de candidatos e resultados são publicadas pela entidade — não as reproduzimos.

Resumo

Junta de Freguesia de Belém abriu um concurso para 2 lugares de Técnico Superior, em Lisboa. Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: Licenciatura (Contabilidade). Aberto também a quem ainda não trabalha na função pública. O prazo terminou a 18/08/2026.

Documentos para a candidatura

Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.

O que estudar para a prova de conhecimentos

Legislação indicada no aviso para a prova escrita:

  • Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Lei n.º 35/2014
  • Código do Trabalho, Lei n.º 7/2009
  • Regime jurídico das autarquias locais, Lei n.º 75/2013
  • Código dos Contratos Públicos, Decreto-Lei n.º 18/2008
  • Lei n.º 56/2012, de 8 de novembro
  • Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de abril
  • Decreto-Lei n.º 29/2000, de 13 de março
  • Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro
  • Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro
  • Lei 151/2025, de 11 de setembro
  • Lei 8/2012, de 21 de fevereiro
  • Decreto-Lei 127/2012, de 21 de junho

Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.

Detalhes

TipoProcedimento Concursal Comum
EntidadeJunta de Freguesia de Belém
Juntas de Freguesia
Carreira / categoriaTécnico Superior
Lugares2 lugares
LocalLisboa
VínculoContrato sem termo (efetivo) (CTFP por tempo indeterminado)
Remuneração1499,15 € brutos/mês
HabilitaçõesLicenciatura — Contabilidade
Quem pode concorrerQualquer pessoa que cumpra os requisitos — também quem ainda não trabalha na função pública
Publicado04/08/2026
Prazo de candidatura18/08/2026 — encerrado
ReferênciaOE202608/0034
FonteBEP — Bolsa de Emprego Público

Funções

Exerce funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e científica que visam fundamentar e preparar a decisão, no âmbito das diferentes áreas de intervenção da ação social. Competências transversais: Orientação para resultados; Orientação para o serviço público; Responsabilidade e compromisso com o serviço; Adaptação e melhoria contínua. Competências especificas da carreira: Trabalho de equipa e cooperação; Conhecimentos Especializados e Experiência. Competências específicas do posto de trabalho: Análise da informação e sentido crítico; iniciativa e autonomia. Principais atividades (para além dos conteúdos…

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Exerce funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e científica que visam fundamentar e preparar a decisão, no âmbito das diferentes áreas de intervenção da ação social. Competências transversais: Orientação para resultados; Orientação para o serviço público; Responsabilidade e compromisso com o serviço; Adaptação e melhoria contínua. Competências especificas da carreira: Trabalho de equipa e cooperação; Conhecimentos Especializados e Experiência. Competências específicas do posto de trabalho: Análise da informação e sentido crítico; iniciativa e autonomia. Principais atividades (para além dos conteúdos funcionais legalmente previstos, incluem designadamente): Apoiar tecnicamente os pelouros de Finanças, Administração Geral e Recursos Humanos. Elaborar, autonomamente ou em grupo, pareceres e projetos com diversos graus de complexidade. Elaborar, participar e propor o planeamento e avaliação das atividades sob a sua responsabilidade direta no domínio do desenvolvimento de assuntos da sua responsabilidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores e no âmbito dos pelouros da Junta de Freguesia. Elaborar a contabilidade orçamental, patrimonial e de custos; elaborar, analisar e enviar os documentos de prestação de contas; elaborar e analisar documentos previsionais; elaborar e enviar o IVA; enviar informação para o SIIAL e SISAL; Introduzir documentos contabilísticos; participar na implementação e desenvolvimento da contabilidade de custos; acompanhar o respetivo plano de contas; rececionar e conferir os documentos da receita; registar os documentos de receita; efetuar as cobranças devidas; emitir os recibos comprovativos dos débitos ao tesoureiro; verificar as condições necessárias à efetivação dos pagamentos; efetuar e registar pagamentos; providenciar a assinatura de cheques e ordens de transferência bancária e efetuar o seu registo; laborar balancetes e os diários da tesouraria; fazer o controlo das contas bancárias; proceder à regularização contabilística das transferências em contas que ocorrerem por via das arrecadações de receitas ou de pagamento de despesas, nas diversas instituições de crédito; bem como outras funções não especificadas; Elaborar e reportar o solicitado pelo Tribunal de Contas, SISAL, DGAL, INE, IGF, Município de Lisboa e demais entidades públicas; Elaborar os conteúdos dos relatórios para a assembleia de freguesia, no âmbito das suas funções, designadamente para a Informação Escrita, para o Plano de Atividades, para o Relatório de atividades, para o Orçamento e a Prestação de Contas.

Requisitos e perfil

Inscrição na Ordem dos Contabilistas Certificados

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