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MobilidadeEncerrado

Técnico Superior · Jurista

Tribunal Constitucional · Lisboa

Encerrado a 14/08/20262961,89 €/mês

Este concurso já não aceita candidaturas (prazo terminou a 14/08/2026). Fica aqui como histórico. As listas de candidatos e resultados são publicadas pela entidade — não as reproduzimos.

Resumo

Tribunal Constitucional procura 2 trabalhadores para Técnico Superior por mobilidade interna, em Lisboa. Só podem candidatar-se pessoas que já trabalham na Administração Pública. Habilitações: Licenciatura (Direito). O prazo terminou a 14/08/2026.

Documentos para a candidatura

Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.

Detalhes

TipoMobilidade interna (só para quem já trabalha na Administração Pública)
EntidadeTribunal Constitucional
Outros
Carreira / categoriaTécnico Superior
Lugares2 lugares
LocalLisboa
Remuneração2961,89 € brutos/mês
HabilitaçõesLicenciatura — Direito
Quem pode concorrerSó trabalhadores com vínculo de emprego público
Publicado31/07/2026
Prazo de candidatura14/08/2026 — encerrado
ReferênciaOE202607/1261
FonteBEP — Bolsa de Emprego Público

Funções

Desempenho de funções inerentes à carreira e categoria de técnico superior, correspondente ao grau de complexidade 3, na Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, no âmbito das atribuições em matéria de assessoria jurídica, assegurando, entre outras, as seguintes atividades: - Reporta diretamente à Direção; - Elaboração de propostas de auto de notícias e de decisão em processos de contraordenação; - Instrução de processos de contraordenação; - Assessoria jurídica no âmbito da análise dos relatórios de auditoria e de decisões dos procedimentos de apreciação de contas; - Assessoria jurídica no âmbito das diversas competências da ECFP; - Utilização de programas informáticos, em especial…

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Desempenho de funções inerentes à carreira e categoria de técnico superior, correspondente ao grau de complexidade 3, na Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, no âmbito das atribuições em matéria de assessoria jurídica, assegurando, entre outras, as seguintes atividades: - Reporta diretamente à Direção; - Elaboração de propostas de auto de notícias e de decisão em processos de contraordenação; - Instrução de processos de contraordenação; - Assessoria jurídica no âmbito da análise dos relatórios de auditoria e de decisões dos procedimentos de apreciação de contas; - Assessoria jurídica no âmbito das diversas competências da ECFP; - Utilização de programas informáticos, em especial das aplicações Word e Excel. Perfil de competências: - Autonomia e elevado sentido de responsabilidade; - Boa capacidade de gestão de processos e de definir estratégias de atuação; - Capacidade de organização e facilidade de comunicação; - Capacidade de trabalho em equipa e espírito de liderança.

Requisitos e perfil

Observações: Local de trabalho - Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, sita na Rua Julieta Ferrão, n.º 10 – 10.º Piso, 1600-131 Lisboa. Método de seleção: A seleção dos/as candidatos/as será efetuada com base na avaliação curricular, complementada com uma entrevista profissional de seleção, sendo apenas convocados/as para a realização de entrevista os/as candidatos/as cujo currículo revele experiência adequada ao exercício das funções. Formalização das candidaturas: As candidaturas deverão ser obrigatoriamente instruídas com o curriculum vitae detalhado, datado e assinado e com declaração emitida pela entidade empregadora relativa à relação jurídica de emprego público detida e às…

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Observações: Local de trabalho - Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, sita na Rua Julieta Ferrão, n.º 10 – 10.º Piso, 1600-131 Lisboa. Método de seleção: A seleção dos/as candidatos/as será efetuada com base na avaliação curricular, complementada com uma entrevista profissional de seleção, sendo apenas convocados/as para a realização de entrevista os/as candidatos/as cujo currículo revele experiência adequada ao exercício das funções. Formalização das candidaturas: As candidaturas deverão ser obrigatoriamente instruídas com o curriculum vitae detalhado, datado e assinado e com declaração emitida pela entidade empregadora relativa à relação jurídica de emprego público detida e às funções que exerce, bem como certificado de habilitações literárias e certificados de formação, sem prejuízo de quaisquer outros elementos que o/a candidato/a entenda serem relevantes para apreciação do seu mérito. No requerimento de candidatura devem constar os seguintes elementos: nome, naturalidade, data de nascimento, habilitações literárias, modalidade da relação jurídica de emprego público e serviço/organismo a que pertence, categoria detida, posição remuneratória e vencimento, morada, código postal, endereço eletrónico, telefone de contacto e identificação da presente oferta de emprego.

Observações

Critérios Preferenciais: Mestrado e /ou experiência em Direito Contraordenacional ou Penal e conhecimentos na área da Contabilidade geral.

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