Cargo de direçãoEncerrado

Chefe de divisão — DIVISÃO DE TRÂNSITO E ESPAÇO PÚBLICO Traduz-se nas competências definidas no artigo 84

Encerrado a 27/08/20262928,92 €/mês

Este concurso já não aceita candidaturas (prazo terminou a 27/08/2026). Fica aqui como histórico. As listas de candidatos e resultados são publicadas pela entidade — não as reproduzimos.

Resumo

Câmara Municipal do Seixal está a recrutar para um cargo de direção: Chefe de divisão — DIVISÃO DE TRÂNSITO E ESPAÇO PÚBLICO Traduz-se nas competências definidas no artigo 84, em Seixal (Setúbal). Vínculo: comissão de serviço. Habilitações: Licenciatura (Preferencialmente em Engenharia Civil ou Geografia). O prazo terminou a 27/08/2026.

Documentos para a candidatura

Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.

Formulário de candidatura (o modelo da entidade ou a plataforma indicada no aviso)
Curriculum vitae detalhado, datado e assinado (habilitações, formação e experiência, com datas)
Certificado de habilitações (Licenciatura)
Comprovativos das ações de formação profissional que indicar no CV
Declaração do serviço onde trabalha: vínculo, carreira e categoria, posição remuneratória e avaliação de desempenho dos últimos anos (para quem já é funcionário público)
Comprovativos dos anos de experiência profissional exigidos para o cargo
Habilitações obtidas no estrangeiro: reconhecimento ou equivalência em Portugal

Detalhes

Tipo	Procedimento Concursal para Cargos de Direção
Entidade	Câmara Municipal do Seixal Câmaras Municipais
Carreira / categoria	Direcção Intermédia de 2ºgrau
Área	26/DIR/2025 - CHEFE DE DIVISÃO DE TRÂNSITO E ESPAÇO PÚBLICO Traduz-se nas competências definidas no artigo 84.º do Regulamento dos Serviços Municipais da Câmara Municipal do Seixal, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 165, de 29 de agosto de 2019, conjugado com o disposto no artigo 15.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na redação atual, nomeadamente: 1 - Programar e executar as ações a praticar no âmbito da mobilidade e trânsito, nomeadamente em questões de sinalização bem como de pavimentação do espaço público. 2 - Compete-lhe, designadamente o seguinte: a) Responder de forma informada, atempada e tecnicamente completa a pedidos de informação no âmbito do Trânsito e Espaço Público; b) Promover ações que visem a segurança e a prevenção rodoviária no Município, nomeadamente a gestão de circulação do tráfego e hierarquização das vias, a gestão e ampliação das áreas de estacionamento; c) Elaborar pareceres sobre consultas prévias de loteamentos e projetos de arruamentos, tratamento de espaços exteriores adjacentes, sinalização viária e ordenamento de tráfego das operações de loteamento municipais e particulares, tendo em vista a adequada integração dessas infraestruturas na rede municipal; d) Construir e conservar a sinalização horizontal e vertical e sinalética direcional, por administração direta ou por obras de empreitadas; e) Assegurar a gestão do sistema semafórico municipal; f) Proceder a levantamentos periódicos do estado de conservação das vias e da sinalização horizontal e vertical e da sinalética direcional; g) Prestar apoio técnico e operacional às Juntas de Freguesia e ao movimento associativo em matéria de rede viária, trânsito e sinalização, bem como trabalhos de modelação de terrenos; h) Apreciar os pedidos de condicionamento de trânsito, efetuados, na área do Concelho do Seixal, quer em vias sob jurisdição municipal, quer em vias sob jurisdição de outras entidades e promover a sua fiscalização; i) Colaborar nas ações intermunicipais e de ligação com outras entidades na área da sinalização, circulação viária e prevenção rodoviária; j) Construir e conservar infraestruturas viárias, nomeadamente vias, pavimentos, estacionamentos e calçadas; k) Intervenções nos pavimentos do espaço público, com levantamento e a reposição de pavimento em betuminoso; l) Reposição de pavimentos revestidos com materiais diferentes do betuminoso de acordo com o alvará de licenciamento e acordo com as melhores técnicas e as boas práticas da arte de construir; m) Elaborar relatórios de atividade que espelhem o desempenho da unidade.
Lugares	1 lugar
Local	Seixal, Setúbal
Vínculo	Comissão de serviço
Remuneração	2928,92 € brutos/mês
Suplemento	218,27 EUR
Habilitações	Licenciatura — Preferencialmente em Engenharia Civil ou Geografia
Métodos de seleção	Avaliação curricular · Entrevista
Publicado	14/08/2026
Prazo de candidatura	27/08/2026 — encerrado
Referência	OE202607/1152
Diário da República	Diário da República, 2.ª série, n.º 156, aviso (extrato) n.º 20177/2026/2, de 13 de agosto de 2026
Fonte	BEP — Bolsa de Emprego Público

Funções

Para além das competências definidas no artigo 15.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, compete aos titulares do cargo de direção intermédia 2.º grau, as atribuições genéricas definidas no artigo 21.º do Regulamento dos Serviços Municipais da Câmara Municipal do Seixal, nomeadamente: 1) Assegurar a qualidade técnica do trabalho produzido e garantir o cumprimento dos prazos adequados à eficaz prestação de serviço; 2) Efetuar o acompanhamento profissional no local de trabalho, apoiando e motivando os funcionários; 3) Divulgar junto dos funcionários os documentos internos e as normas de procedimento a adotar pelo serviço; 4) Proceder ao controlo efetivo da assiduidade, pontualidade e cumprimento do período normal de trabalho.

Requisitos e perfil

B - Os constantes no artigo 12º da Lei n.º49/2012, de 29 de agosto. • Capacidade de liderança, dinamização, gestão e motivação de equipas; • Visão estratégica e capacidade de planeamento e organização; • Capacidade de orientação para a inovação e qualidade; • Capacidade de análise rigorosa da informação e sentido crítico; • Capacidade de iniciativa, de organização e otimização do serviço, em alinhamento com os objetivos estratégicos da CMSeixal; • Empatia e efetividade na interação e comunicação com os diferentes interlocutores; • Experiência comprovada no desempenho de funções dirigentes.

Observações

Os requisitos formais de provimento e do perfil exigido, em conformidade com o disposto no artigo 20.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro na sua redação atual, designadamente: a) Ser detentor de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado e dotado de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo; b) Possuir licenciatura; c) Possuir, no mínimo, 4 anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura.

Como concorrer

Ver o aviso oficial (BEP)

Forma de apresentação de candidaturas: a) A apresentação da candidatura é efetuada por submissão de formulário, em suporte eletrónico, disponibilizado na plataforma eletrónica de recrutamento do Município do Seixal, em: https://recrutamento.cm-seixal.pt; b) Não serão admitidas candidaturas em suporte de papel, nem por outra via, que não seja a plataforma eletrónica, supra indicada; c) O prazo de candidaturas será até às 23h59m, do 10.º dia útil, contado da data da publicação do presente aviso; d

Contacto da entidade: 212276700

Leia o aviso completo antes de se candidatar: prazos, documentos e métodos de seleção são os do aviso oficial.

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