Técnico Superior · Jurista

Resumo

Câmara Municipal de Portimão procura um trabalhador para Técnico Superior por mobilidade interna, em Portimão (Faro). Só podem candidatar-se pessoas que já trabalham na Administração Pública. Habilitações: Licenciatura (Licenciatura em Direito (CNAEF:380)). O prazo terminou a 10/08/2026.

Documentos para a candidatura

Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.

• Formulário de candidatura (o modelo da entidade ou a plataforma indicada no aviso)
• Curriculum vitae detalhado, datado e assinado (habilitações, formação e experiência, com datas)
• Certificado de habilitações (Licenciatura)
• Comprovativos das ações de formação profissional que indicar no CV
• Declaração do serviço onde trabalha: vínculo, carreira e categoria, posição remuneratória e avaliação de desempenho dos últimos anos (para quem já é funcionário público)
• Habilitações obtidas no estrangeiro: reconhecimento ou equivalência em Portugal

Detalhes

Funções

O posto de trabalho e o perfil pretendido correspondem ao exercício das funções inerentes ao conteúdo funcional da categoria de Técnico Superior, da carreira geral de Técnico Superior, tal como se encontra definido no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, conjugado com o descrito no mapa de pessoal: Elabora pareceres e informações jurídicas sobre matérias relacionadas com as atribuições e competências da Câmara Municipal, com autonomia e responsabilidade, com vista a decisão superior. Assegura a instrução de processos de inquérito, averiguações e disciplinares e de expropriação. Superintende e assegura a instrução de processos de contraordenação e elabora projetos de…

Observações

As candidaturas deverão obrigatoriamente ser submetidas através da Plataforma Eletrónica de Recrutamento de Pessoal da Câmara Municipal de Portimão, em https://recrutamentopessoal.cm-portimao.pt/