Técnico Superior · Jurista

Desempenho de funções inerentes à carreira e categoria de técnico superior, correspondente ao grau de complexidade 3, no Departamento Administrativo e Financeiro, na Secção de Contratação Pública, assegurando, entre outras, as seguintes atividades: - Garantir a prossecução dos objetivos organizacionais no âmbito da contratação pública; - Elaboração de estudos e pareceres nas matérias da contratação pública e regime de realização de despesa; - Elaboração de peças do procedimento de contratação pública; - Participação em júris de procedimentos de aquisição de bens e serviços e empreitadas de obras públicas. Requisitos preferenciais, designadamente experiência profissional em: • Elaboração das peças do procedimento de contratação pública; • Publicitação, instrução e acompanhamento de procedimentos de contratação pública; • Utilização das plataformas de contratação pública eletrónica; • Conhecimentos aprofundados e comprovados de direito administrativo; • Domínio do Office (Word, Excel, Outlook e PowerPoint). Competências transversais nucleares: • Orientação para o serviço público; • Orientação para a colaboração; • Orientação para os resultados; Competências transversais funcionais: • Análise crítica e resolução de problemas; • Gestão do conhecimento; • Iniciativa; • Organização, planeamento e gestão de projetos; • Tomada de decisão.

Local de trabalho – Tribunal Constitucional, sito na Rua de “O Século”, n.º 111, 1249-117 Lisboa. Método de seleção: A seleção dos/as candidatos/as será efetuada com base na avaliação curricular, complementada com uma entrevista profissional de seleção, sendo apenas convocados/as para a realização de entrevista os/as candidatos/as cujo currículo revele experiência adequada ao exercício das funções. Formalização das candidaturas: As candidaturas deverão ser obrigatoriamente instruídas com o curriculum vitae detalhado, datado e assinado e com declaração emitida pelo próprio relativa à relação jurídica de emprego público detida e às funções que exerce, bem como certificado de habilitações literárias e certificados de formação, sem prejuízo de quaisquer outros elementos que o/a candidato/a entenda serem relevantes para apreciação do seu mérito. No requerimento de candidatura devem constar os seguintes elementos: nome, naturalidade, data de nascimento, habilitações literárias, modalidade da relação jurídica de emprego público e serviço/organismo a que pertence, categoria detida, posição remuneratória e vencimento, morada, código postal, endereço eletrónico, telefone de contacto e identificação da presente oferta de emprego. Data limite para a apresentação de candidaturas: quinze (15) dias úteis após a publicação do presente aviso na BEP e na página oficial do Tribunal Constitucional. Proteção de dados Pessoais: Os dados pessoais solicitados em sede de candidatura a este procedimento apenas serão utilizados para efeitos do mesmo. Em qualquer momento podem ser exercidos os direitos de acesso e oposição ao tratamento dos dados, nos termos da legislação em vigor.