Técnico Superior · Jurista, Economia e gestão

Resumo

Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil abriu um concurso para 2 lugares de Técnico Superior, em Oeiras (Lisboa). Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: Licenciatura (Licenciatura em Direito ou Gestão). Reservado a quem já tem vínculo de emprego público. O prazo terminou a 31/07/2026.

Documentos para a candidatura

Pedidos neste aviso (resumidos — em caso de dúvida, vale o texto do aviso):

• Certificado de habilitações
  Fotocópia simples e legível do documento comprovativo das habilitações literárias/académicas
• Curriculum vitae
  Currículo Profissional detalhado e atualizado, datado e assinado, dele devendo constar, pelo menos, as habilitações literárias, a experiência profissional, designadamente as funções que exerce e exerceu, com indicação dos respetivos períodos de duração e…
• Declaração do serviço de origem
  Declaração emitida pelo Serviço de origem, com data reportada ao prazo de apresentação das candidaturas, devendo constar:
• A entidade onde o candidato exerce funções ou a que pertence
• Modalidade de relação jurídica de emprego público que detém, a categoria, a posição e nível remuneratórios detidos
• Antiguidade na categoria, na carreira e na Administração Pública
• Menção quantitativa e qualitativa das avaliações de desempenho relativas aos últimos três ciclos avaliativos (2025, 2023/2024 e 2021/2022)
• Declaração do serviço de origem
  Declaração do conteúdo funcional emitida pelo serviço ou organismo de origem, com data reportada ao prazo de apresentação das candidaturas, devendo constar:
• O local onde o candidato exerce funções ou a que pertence
• As atividades que se encontra a exercer inerentes ao posto de trabalho que ocupa e o grau de complexidade das mesmas, em conformidade com o estabelecido no respetivo mapa de pessoal aprovado

O que estudar para a prova de conhecimentos

Legislação indicada no aviso para a prova escrita:

• Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Lei n.º 35/2014
• Código do Procedimento Administrativo (CPA), Decreto-Lei n.º 4/2015
• Código do Trabalho, Lei n.º 7/2009
• Código dos Contratos Públicos, Decreto-Lei n.º 18/2008
• Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro
• Decreto-Lei n.º 45/2019, de 1 de abril
• Portaria n.º 224-A/2014, de 4 de novembro
• Despacho n.º 14688/2014, de 4 de dezembro
• Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro
• Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho
• Decreto-Lei n.º 105/2026, de 26 de maio
• Lei n.º 73-A/2026, de 30 de dezembro

Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.

Detalhes

Funções

Para além da caracterização prevista no n.º 2 do artigo 88.º e do Anexo à LTFP, aprovada em à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, as quais correspondem ao grau 3 de complexidade funcional da carreira e categoria de Técnico Superior, o posto de trabalho caracteriza-se pelo desempenho das funções inerentes às competências previstas para a área da aquisição de bens e contratação de serviços, especialmente, no artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 45/2019, de 1 de abril, na sua redação atual, que aprovou a orgânica da ANEPC, melhor escalpelizadas no artigo 7.º da Portaria n.º 224-A/2014, de 4 de novembro, e desenvolvidas no artigo 14.º do Despacho n.º 14688/2014, de 4 de dezembro,…

Requisitos e perfil

Formação em contratação pública; Experiência em procedimentos de contratação pública; Capacidade de iniciativa e autonomia; Capacidade de planeamento e organização; Capacidade de comunicação; Capacidade de relacionamento interpessoal; Capacidade para trabalhar em equipa; Bons conhecimentos informáticos na ótica do utilizador em microsoft office.