Técnico Superior · Engenheiro civil

Resumo

Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos abriu um concurso para 1 lugar de Técnico Superior, em Arruda dos Vinhos (Lisboa). Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: Licenciatura (Engenharia Civil). Aberto também a quem ainda não trabalha na função pública. O prazo terminou a 28/07/2026.

Documentos para a candidatura

Pedidos neste aviso (resumidos — em caso de dúvida, vale o texto do aviso):

• comprovativos dos factos nele alegado
• Declaração do serviço de origem
  declaração do serviço onde exercem funções

O que estudar para a prova de conhecimentos

Legislação indicada no aviso para a prova escrita:

• Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Lei n.º 35/2014
• Código do Procedimento Administrativo (CPA), Decreto-Lei n.º 4/2015
• Regime jurídico das autarquias locais, Lei n.º 75/2013
• Código dos Contratos Públicos, Decreto-Lei n.º 18/2008
• Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro
• Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro
• Decreto-Lei n.º 50/2005, de 25 de fevereiro
• Portaria n.º 893/93, de 6 de outubro

Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.

Detalhes

Funções

Desempenho de funções inerentes ao conteúdo funcional fixado em anexo à LTFP de grau de complexidade 3 da carreira e categoria de funções inerentes ao conteúdo funcional da categoria de técnico superior da carreira geral de técnico superior: preparar e organizar as peças dos procedimentos de contratação de empreitadas de obras públicas; preparar e organizar a prestação de serviços e de aquisição de bens relacionados com a atividade de construção e manutenção de obras; elaborar programas preliminares para projetos de obras; desenvolver a tramitação de procedimentos de contratação pública de empreitadas em plataforma eletrónica; acompanhar os procedimentos de prestação de serviços e de…

Requisitos e perfil

Inscrição em vigor na Ordem dos Engenheiros ou na Ordem dos Engenheiros Técnicos.

Observações

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