Técnico Superior · Jurista

O posto de trabalho destina-se à Unidade de Rede de Gestão de Pessoas, integrada no Departamento de Gestão de Pessoas e da Rede de Centros de Formação de Associações de Escolas, cujas competências se encontram definidas no ponto 5.1 do Aviso (extrato) n.º 31219/2025/2. No âmbito das atribuições da referida unidade orgânica, compete ao trabalhador exercer funções consultivas, de estudo, planeamento, elaboração de pareceres e apoio técnico-jurídico especializado, com elevado grau de qualificação, autonomia e responsabilidade, designadamente no âmbito da: ? Análise, interpretação e aplicação regimes legais de trabalho em funções públicas; ? Elaboração de estudos, informações e orientações sobre matérias de emprego público, designadamente no âmbito da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas; ? Elaboração de estudos, informações e orientações sobre matérias de emprego público, designadamente no âmbito da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas ? Realização de ações no âmbito dos processos de recrutamento e de seleção de trabalhadores para a AGSE, I.P ? Análise de matérias relativas à avaliação dos dirigentes e dos trabalhadores (SIADAP 2 e 3) da AGSE,I.P.

Experiência profissional relevante: ? Exercício de funções jurídicas na Administração Pública; ? Elaboração de pareceres, informações e outros documentos de natureza jurídica; ? Experiência jurídica nas áreas que caracterizam o posto de trabalho, constitui fator preferencial. Competências/conhecimentos: ? Conhecimentos sólidos no âmbito dos regimes de emprego público; ? Capacidade de análise e interpretação de legislação e enquadramento jurídico de situações concretas; ? Bons conhecimentos de informática na ótica do utilizador. Competências comportamentais: ? Rigor, organização e sentido de responsabilidade; ? Capacidade de análise crítica e de resolução de problemas; ? Autonomia e iniciativa; ? Capacidade de comunicação e relacionamento interpessoal; ? Capacidade de trabalho em equipa e articulação institucional. Fator preferencial: ? Formação complementar em áreas relevantes para o exercício das funções.

A candidatura deve ser formalizada mediante requerimento dirigido à Diretora do Departamento de Gestão de Pessoas e da Rede de Centros de Formação de Associações de Escolas, Dra. Isabel Nunes dos Santos, do qual conste, obrigatoriamente: • A modalidade de vínculo de emprego público detida; • O serviço de origem; • A carreira, categoria, posição e nível remuneratórios, bem como o respetivo montante; • A morada, contacto telefónico e endereço eletrónico; • A identificação expressa do código da oferta de emprego a que se candidata. A candidatura deve ser enviada para o seguinte endereço eletrónico: recrutamento@agse.pt. A candidatura deve ser acompanhada dos seguintes documentos: • Currículo profissional detalhado, datado e assinado; • Cópia simples do documento comprovativo das habilitações literárias; • Declaração atualizada, emitida pelo serviço ou organismo de origem, da qual conste, de forma inequívoca, a modalidade da relação jurídica de emprego público, a antiguidade na carreira, na categoria e no exercício de funções públicas, bem como a posição remuneratória detida. O presente aviso será igualmente publicitado no sítio eletrónico da Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P. (https://agse.pt/) Método de seleção: A avaliação e seleção das candidaturas será efetuada através da realização de entrevista profissional de seleção, destinada a apreciar o cumprimento dos requisitos de admissão, bem como a experiência profissional e as competências dos candidatos. Apenas serão convocados para a entrevista os candidatos que reúnam os requisitos legalmente exigidos. Em cumprimento do disposto no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), informa-se que os dados pessoais recolhidos no âmbito do presente procedimento serão utilizados exclusivamente para efeitos do recrutamento, sendo tratados e conservados nos termos legalmente previstos. O consentimento para o tratamento dos dados pessoais deve constar do requerimento de candidatura, podendo os interessados exercer, a todo o tempo, os direitos de acesso, retificação e oposição, nos termos da legislação aplicável.