Técnico Superior · Jurista

Resumo

Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. procura 3 trabalhadores para Técnico Superior por mobilidade interna, em Amadora (Lisboa). Só podem candidatar-se pessoas que já trabalham na Administração Pública. Habilitações: Licenciatura (Habilitação literária ao nível da licenciatura ou superior, ambas na área do Direito.). O prazo terminou a 29/07/2026.

Documentos para a candidatura

Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.

• Formulário de candidatura (o modelo da entidade ou a plataforma indicada no aviso)
• Curriculum vitae detalhado, datado e assinado (habilitações, formação e experiência, com datas)
• Certificado de habilitações (Licenciatura)
• Comprovativos das ações de formação profissional que indicar no CV
• Declaração do serviço onde trabalha: vínculo, carreira e categoria, posição remuneratória e avaliação de desempenho dos últimos anos (para quem já é funcionário público)
• Habilitações obtidas no estrangeiro: reconhecimento ou equivalência em Portugal

Detalhes

Funções

As funções a exercer são enquadráveis no conteúdo funcional da carreira/categoria de Técnico Superior, no âmbito das competências da Divisão de Direito Ambiental e Contraordenações (DDAC) do Departamento Jurídico (DJUR), envolvendo designadamente as seguintes: • Prestação de apoio jurídico aos diversos departamentos técnicos e ao Conselho Diretivo, no âmbito das várias competências e atribuições da Agência; • Assegurar a instrução jurídica de processos de contraordenação ambiental no âmbito das competências sancionatórias da APA, nas suas diferentes fases, nomeadamente: avaliar a prova produzida e as defesas apresentadas; preparar projetos de decisões finais; analisar as impugnações judiciais que sejam apresentadas das decisões finais proferidas e elaborar as respetivas alegações de resposta para envio para o MP.

Requisitos e perfil

• Deterem experiência profissional comprovada de, pelo menos 2 anos, num dos domínios discriminados no perfil da função a preencher; • Deterem formação profissional específica e relevante, devidamente comprovada, num dos domínios discriminados no perfil da função a preencher.

Observações

Prazo e forma de apresentação das candidaturas: Os/As interessados/as devem, no prazo de 15 (quinze) dias uteis contados da data da publicitação do presente Aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), enviar requerimento dirigido ao Presidente do Conselho Diretivo da APA para o endereço: recrutamento@apambiente.pt identificando, no assunto do e-mail, o correspondente Código de Oferta, acompanhado de Curriculum Vitae com a descrição detalhada da experiência profissional, assinado pelo/a candidato/a cópia do documento comprovativo da habilitação académica detida e declaração atualizada do serviço de origem com menção expressa da modalidade de relação jurídica de emprego público, da…