Técnico Superior

Resumo

Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa abriu um concurso para 1 lugar de Técnico Superior, em Lisboa. Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: Licenciatura (Área Temática Ignorada). Reservado a quem já tem vínculo de emprego público. O prazo terminou a 17/07/2026.

Documentos para a candidatura

Pedidos neste aviso (resumidos — em caso de dúvida, vale o texto do aviso):

• Curriculum vitae
  Curriculum Vitae detalhado, devidamente datado e assinado, com indicação das habilitações literárias e profissionais, experiência profissional, ações de formação e outros elementos que o candidato entenda dever fazer constar como úteis à apreciação da sua…
• Certificado de habilitações
  Fotocópia legível do certificado de habilitações literárias, com indicação da média final do curso, caso exista
• Comprovativos de formação
  Fotocópia legível dos certificados das ações de formação profissional
• Comprovativos de formação
  Quaisquer outros documentos que o candidato considere relevantes para apreciação do seu mérito, designadamente das habilitações profissionais e das ações de formação profissional complementar relacionadas com o conteúdo funcional, bem como de formação…
• Declaração do serviço de origem
  Declaração emitida pelo organismo ou serviço onde o candidato exerce funções ou a que pertence, devidamente atualizada, da qual conste, de forma inequívoca, a modalidade da relação jurídica de emprego público que detém, a categoria e posição remuneratória…
• Declaração do serviço de origem
  Declaração de conteúdo funcional, emitida pelo serviço ou organismo onde o candidato exerce funções ou a que pertence, devidamente atualizada e autenticada, da qual constem as atividades que se encontra a exercer inerentes ao posto de trabalho que ocupa e…

O que estudar para a prova de conhecimentos

Legislação indicada no aviso para a prova escrita:

• Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Lei n.º 35/2014
• Código do Procedimento Administrativo (CPA), Decreto-Lei n.º 4/2015
• Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD)
• Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro
• Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro
• Despacho n.º 4796/2020
• Despacho n.º 9993/2001, de 24 de setembro
• Despacho Normativo n.º 14/2019, de 24 de abril
• Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto
• Regulamento (UE) 2016/679
• Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto
• Despacho n.º 6154/2016

Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.

Detalhes

Funções

a) Apoio na gestão de cursos de especialização não conferentes a grau e de 2.º ciclo; b) Apoio na organização e preparação de cursos de curta duração; c) Apoio na gestão de protocolos de cooperação e de mobilidade académica; d) Apoio na gestão de redes sociais e website; e) Apoio na gestão de mobilidade de alunos, docentes e funcionários; f) Apoio nas visitas internacionais; g) Apoio nas tarefas administrativas da Faculdade inerentes ao desenvolvimento da atividade de natureza financeira e patrimonial. A descrição das funções não prejudica, nos termos do n.º 1 do artigo 81.º da LTFP, a atribuição aos trabalhadores de funções que lhes sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o trabalhador detenha a qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional.