Técnico Superior · Contabilista, Jurista

As funções na categoria de técnico superior encontram-se em conformidade com o conteúdo funcional no anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, nomeadamente: Ref. A - DRHFE (2 PT): Exercício de funções de técnico superior na área consultiva, de estudo, planeamento, avaliação e de aplicação de métodos e processos de natureza técnica, designadamente: a. Elaboração de pareceres técnico jurídicos para tomada de decisão superior, em matérias relacionadas com a área dos recursos humanos; b. Instrução das diversas fases do processamento de vencimentos e demais abonos, bem como os descontos para as diversas entidades, que sobre eles incidam; c. Análise e tratamento de situações específicas com impacto remuneratório (faltas, licenças, trabalho suplementar, entre outros); d. Registo e atualização da informação constante dos sistemas de gestão de recursos humanos e processamento salarial; e. Apoio à elaboração de instrumentos de controlo, monitorização e reporte na área dos encargos com pessoal; f. Exercício das demais funções relacionadas com a área de recursos humanos. Ref. B - DGCPP (2 PT): Exercício de funções de técnico superior na área de planeamento, controlo e avaliação, com incidência no âmbito da contratação pública e gestão patrimonial, compreendendo: • Participação na definição, planeamento e programação de atividades e procedimentos administrativos; • Preparação, desenvolvimento e acompanhamento de procedimentos pré contratuais, incluindo ajustes diretos, consultas prévias e concursos públicos; • Elaboração das peças procedimentais e demais atos associados, designadamente cadernos de encargos, convites, programas de concurso, relatórios preliminares e finais, projetos de decisão, notificações, minutas e contratos; • Tramitação e gestão dos procedimentos em plataformas eletrónicas de contratação pública; • Monitorização da execução dos procedimentos e contratos, assegurando o acompanhamento de prazos, metas e indicadores; • Submissão de processos a fiscalização prévia e concomitante do Tribunal de Contas, quando aplicável; • Publicitação e atualização do registo de contratos no portal BASE. Ref. C - DGF (2 PT): Atribuições, competência(s) ou atividade que o seu ocupante se destina a cumprir ou a executar, conforme o previsto no Mapa de Pessoal Divisão de Gestão Financeira - Área Económica financeira, contabilidade e fiscalidade: • Preparar as propostas de orçamento da DGAV e respetivas alterações, bem como todos os elementos necessários à gestão previsional; • Promover e assegurar todos os procedimentos inerentes à liquidação das despesas e à eficaz cobrança das receitas; • Assegurar a correta escrituração dos movimentos contabilísticos – da despesa e da receita em Gerfip; • Elaborar a conta de gerência e o relatório anual sobre a gestão elaborada; • Controlo e registo da receita mensal – verificação programa de faturação, e os registos na Gestão de Recursos Financeiros em modo partilhado (Gerfip); • Reporte dos Fundos Disponíveis.