Técnico Superior · Contabilista, Jurista

Resumo

Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I.P. abriu um concurso para 3 lugares de Técnico Superior, em Oeiras (Lisboa). Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: Licenciatura (Direito, Economia, Gestão, Contabilidade, Auditoria, Finanças Públicas Ou Administração Pública). Reservado a quem já tem vínculo de emprego público. O prazo terminou a 10/07/2026.

Documentos para a candidatura

Pedidos neste aviso (resumidos — em caso de dúvida, vale o texto do aviso):

• Curriculum vitae
  Curriculum vitae atualizado, datado e assinado
• Certificado de habilitações
  Certificado de habilitações académicas
• Comprovativos de formação
  Certificados de formação profissional frequentada dos últimos 5 anos
• Declaração do serviço de origem
  Declaração atualizada de serviço (com data posterior à data de publicitação do aviso de abertura) que indique:
• A modalidade de vinculo de emprego público detida
• A carreira e categoria
• A antiguidade na função pública e na carreira/categoria
• A classificação quantitativa obtida na avaliação de desempenho dos 3 últimos ciclos avaliativos e, na sua ausência, o motivo que determinou tal facto
• Declaração de funções (com data posterior à data de publicitação do aviso de abertura), com descrição pormenorizada das funções que se encontra a exercer, emitida pelo serviço em que se encontra afeto (a)
• Curriculum vitae
  Outros documentos comprovativos de factos mencionados no curriculum vitae ou do mérito do candidato (a)

O que estudar para a prova de conhecimentos

Legislação indicada no aviso para a prova escrita:

• Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Lei n.º 35/2014
• Código do Procedimento Administrativo (CPA), Decreto-Lei n.º 4/2015
• Decreto-Lei n.º 41/2023, de 2 de junho
• Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 09 de dezembro
• Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro

Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.

Detalhes

Funções

REFERÊNCIA A (Lic. Direito) REFERÊNCIA B (Lic. Economia, Gestão, Contabilidade, Auditoria, Finanças Públicas ou Administração Pública) Exercício de funções de grau de complexidade funcional 3, de natureza técnica superior, no domínio da auditoria interna, controlo interno, gestão de riscos e prevenção da corrupção, assegurando a conformidade com o quadro normativo aplicável, designadamente o Regime Geral da Prevenção da Corrupção (RGPC), e contribuindo para o reforço dos mecanismos de governação, transparência, integridade e responsabilização organizacional. Inclui, designadamente: Avaliar a adequação, eficácia e eficiência do sistema de controlo interno; Planear e executar auditorias e…

Requisitos e perfil

Experiência em auditoria interna ou controlo interno; conhecimentos de contratação pública, Código do Procedimento Administrativo (CPA), Regime Geral da Prevenção da Corrupção (RGPC) e gestão de riscos; capacidade de análise crítica e elaboração de relatórios.

Observações

Local de trabalho: Possibilidade de exercício de funções em posto de trabalho na cidade de Lisboa.