Técnico Superior · Jurista

Resumo

Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I.P. abriu um concurso para 15 lugares de Técnico Superior, em Lisboa. Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: Licenciatura (Dtº; Cien Soc e Hum; Líng e Rel. Intern; Cien. Empresariais e Orga; ou Mediação lingu e Cultural.). Reservado a quem já tem vínculo de emprego público. O prazo terminou a 09/07/2026.

Documentos para a candidatura

Pedidos neste aviso (resumidos — em caso de dúvida, vale o texto do aviso):

• Curriculum vitae
  Curriculum vitae atualizado, datado e assinado
• Certificado de habilitações
  Certificado de habilitações académicas
• Comprovativos de formação
  Certificados de formação profissional frequentada dos últimos 5 anos
• Declaração do serviço de origem
  Declaração atualizada de serviço (com data posterior à data de publicitação do aviso de abertura) que indique:
• A modalidade de vinculo de emprego público detida
• A carreira e categoria
• A antiguidade na função pública e na carreira/categoria
• A classificação quantitativa obtida na avaliação de desempenho dos 3 últimos ciclos avaliativos e, na sua ausência, o motivo que determinou tal facto
• Declaração de funções (com data posterior à data de publicitação do aviso de abertura), com descrição pormenorizada das funções que se encontra a exercer, emitida pelo serviço em que se encontra afeto (a)
• Curriculum vitae
  Outros documentos comprovativos de factos mencionados no curriculum vitae ou do mérito do candidato (a)

O que estudar para a prova de conhecimentos

Legislação indicada no aviso para a prova escrita:

• Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Lei n.º 35/2014
• Código do Procedimento Administrativo (CPA), Decreto-Lei n.º 4/2015
• Lei n.º 27/2008, de 30 de junho
• Decreto-Lei n.º 41/2023
• Lei n.º 23/2007, de 04 de julho
• Decreto Regulamentar n.º 1/2024, de 17 de janeiro
• Portaria n.º 324-A/2023, de 27 de outubro

Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.

Detalhes

Funções

Executar, a partir de instruções concretas, Os postos de trabalho a ocupar caracterizam-se pelo exercício de funções consultivas, de estudo, planeamento, organização e execução, no âmbito das atribuições do CNAR, designadamente: Assegurar o atendimento especializado, acompanhamento e encaminhamento de requerentes e beneficiários de proteção internacional, garantindo uma abordagem centrada nos direitos humanos e na dignidade da pessoa; Proceder à organização, análise e instrução de pedidos de proteção internacional, nos termos da legislação nacional, europeia e internacional aplicável; Desenvolver os procedimentos inerentes à aplicação do Regulamento de Dublin, incluindo a instrução e…

Requisitos e perfil

Constitui fator preferencial a experiência comprovada nas áreas de atividade, conforme caracterização do posto de trabalho, conhecimentos de informática na ótica do utilizador. Conhecimentos comprovados de línguas estrangeiras, designadamente inglês e/ou francês (valorizando-se o conhecimento de outras línguas relevantes no contexto migratório); Elevada capacidade de comunicação e relacionamento interpessoal, em contextos multiculturais e de elevada exigência; Orientação para o serviço público, com forte sentido ético, de responsabilidade e de confidencialidade; Capacidade de análise, organização e gestão de processos complexos; Resiliência e capacidade de trabalho sob pressão; Domínio das tecnologias de informação e comunicação, nomeadamente ferramentas digitais e sistemas de gestão processual, na ótica do utilizador

Observações

Local de trabalho: Rua Passos Manuel nº 40 – 1169 – Lisboa, com possibilidade de exercício de funções na localidade do Porto