Contrato individualEncerradoAberto a todos

TÉCNICO/A JURISTA SÉNIOR · Jurista

Comissão do Mercado de Valores Mobiliários · Lisboa

Encerrado a 06/07/2026

Este concurso já não aceita candidaturas (prazo terminou a 06/07/2026). Fica aqui como histórico. As listas de candidatos e resultados são publicadas pela entidade — não as reproduzimos.

Resumo

Comissão do Mercado de Valores Mobiliários abriu um recrutamento (contrato individual de trabalho) para 1 lugar de TÉCNICO/A JURISTA SÉNIOR (técnico superior), em Lisboa. Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: Licenciatura (Direito). Aberto também a quem ainda não trabalha na função pública. O prazo terminou a 06/07/2026.

Documentos para a candidatura

Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.

Formulário de candidatura (o modelo da entidade ou a plataforma indicada no aviso)
Curriculum vitae detalhado, datado e assinado (habilitações, formação e experiência, com datas)
Certificado de habilitações (Licenciatura)
Comprovativos das ações de formação profissional que indicar no CV
Se já é funcionário público: declaração do serviço onde trabalha (vínculo, carreira, posição remuneratória, avaliação de desempenho)
Habilitações obtidas no estrangeiro: reconhecimento ou equivalência em Portugal

Detalhes

Tipo	Contrato Individual de Trabalho
Entidade	Comissão do Mercado de Valores Mobiliários Outros
Carreira / categoria	TÉCNICO/A JURISTA SÉNIOR
Lugares	1 lugar
Local	Lisboa
Vínculo	Contrato sem termo (efetivo) (Contrato de trabalho por tempo indeterminado/Contrato de trabalho sem termo)
Remuneração	Condições remuneratórias compatíveis com a experiência profissional evidenciada
Habilitações	Licenciatura — Direito
Quem pode concorrer	Qualquer pessoa que cumpra os requisitos — também quem ainda não trabalha na função pública
Publicado	16/06/2026
Prazo de candidatura	06/07/2026 — encerrado
Referência	OE202606/1042
Fonte	BEP — Bolsa de Emprego Público

Funções

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A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários está a recrutar técnico/a jurista sénior para o Departamento de Supervisão de Auditoria (DSA). PRINCIPAIS RESPONSABILIDADES 1. Tramitação de procedimentos administrativos A função envolve a gestão e execução de processos administrativos, garantindo o cumprimento de prazos e a correta aplicação das normas legais e regulamentares. O/A técnico/a sénior será responsável pela análise jurídica aprofundada de processos, elaboração de pareceres e coordenação de fluxos de trabalho internos, com autonomia e capacidade de decisão adequadas ao nível de senioridade. 2. Apoio jurídico ao processo de supervisão de auditoria O/A técnico/a sénior prestará suporte jurídico especializado no âmbito das atividades de supervisão de auditoria, incluindo a análise da legislação nacional e comunitária aplicável e a elaboração de respostas a pedidos de esclarecimentos externos e internos de maior complexidade. 3. Outras funções conexas com a atividade do departamento O/A técnico/a sénior desempenhará funções de referência no apoio à atividade diária do departamento, podendo incluir a participação em projetos de melhoria contínua e grupos de trabalho internos.

Requisitos e perfil

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1) Constituem requisitos cumulativos de admissão a detenção das seguintes habilitações e experiência profissional: a) Licenciatura em Direito; b) Experiência profissional superior a 7 anos, nomeadamente em contencioso e Direito Administrativo. 2) Ao nível das competências, o/a candidato/a deve revelar: a) Elevada capacidade de organização e planeamento do trabalho; b) Boa capacidade de comunicação, análise crítica e argumentação oral e escrita; c) Proatividade, autonomia, elevada capacidade analítica e de resolução de problemas; d) Disponibilidade para integração em equipa multidisciplinar; e) Domínio da língua inglesa (fluência a nível oral e escrito). 3) Condições preferenciais, a serem valoradas em termos relativos no conjunto de aptidões requeridas: a) Formação académica complementar em áreas financeiras, ou relacionadas com o mercado de capitais, designadamente através de mestrado ou pós-graduação; b) Conhecimentos sólidos da legislação nacional e comunitária diretamente relacionada com auditoria, mercados e instrumentos financeiros; c) Inscrição na Ordem dos Advogados (ativa ou suspensa).

Observações

As candidaturas deverão ser formalizadas eletronicamente através de plataforma disponível no site da CMVM, contendo, em anexo, (i) uma carta de motivação (máx. 500 palavras) e (ii) curriculum vitae detalhado, em português, até às 23:59 (UTC/GMT+00:00) do dia 6 de julho de 2026. Não serão aceites candidaturas que não contenham os referidos elementos ou que sejam submetidas após a data / hora limite.

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