Técnico Superior · Jurista

Resumo

Direção-Geral da Administração e do Emprego Público procura 3 trabalhadores para Técnico Superior por mobilidade interna, em Lisboa. Só podem candidatar-se pessoas que já trabalham na Administração Pública. Habilitações: Licenciatura (Direito). O prazo terminou a 23/06/2026.

Documentos para a candidatura

Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.

• Formulário de candidatura (o modelo da entidade ou a plataforma indicada no aviso)
• Curriculum vitae detalhado, datado e assinado (habilitações, formação e experiência, com datas)
• Certificado de habilitações (Licenciatura)
• Comprovativos das ações de formação profissional que indicar no CV
• Declaração do serviço onde trabalha: vínculo, carreira e categoria, posição remuneratória e avaliação de desempenho dos últimos anos (para quem já é funcionário público)
• Habilitações obtidas no estrangeiro: reconhecimento ou equivalência em Portugal

Detalhes

Funções

• Apoiar e proceder à definição e implementação das políticas de recursos humanos na Administração Pública, nomeadamente no que se refere aos regimes de emprego e condições de trabalho, aos regimes de carreiras e estatutos remuneratórios, e ao regime de proteção social dos seus trabalhadores; • Elaborar pareceres para fundamentar decisões administrativas, interpretando a legislação, regulamentos e atos administrativos; • Garantir a correta tramitação dos procedimentos administrativos, assegurando o cumprimento de prazos e de formalidades legais; • Apoiar a redação de diplomas legais, regulamentos e atos administrativos • Realizar estudos e outros trabalhos de natureza jurídica, conducentes à definição e concretização das políticas de administração e emprego público; • Participação em processos de negociação coletiva

Requisitos e perfil

Experiência na área de recursos humanos e/ou contacto com a legislação no âmbito dos regimes de emprego na administração pública. Conhecimentos de informática (Ms Office) na ótica do utilizador Disponibilidade imediata.

Observações

A apresentação das candidaturas deve ser efetuada mediante formulário próprio, disponível no site da Direção Geral da Administração e do Emprego Público, acompanhada de curriculum vitae datado e assinado. Os candidatos selecionados pela análise curricular serão convocados para entrevista profissional. A DGAEP admite a possibilidade de prestação de trabalho em regime de teletrabalho, nos termos previstos no respetivo regulamento interno.