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ConcursoEncerrado

Coordenador Técnico

Câmara Municipal de Oeiras · Oeiras

Encerrado a 30/06/20261446,51 €/mês

Este concurso já não aceita candidaturas (prazo terminou a 30/06/2026). Fica aqui como histórico. As listas de candidatos e resultados são publicadas pela entidade — não as reproduzimos.

Resumo

Câmara Municipal de Oeiras abriu um concurso para 1 lugar de Coordenador Técnico (assistente técnico), em Oeiras (Lisboa). Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: 12º ano (ensino secundário). Reservado a quem já tem vínculo de emprego público. O prazo terminou a 30/06/2026.

Documentos para a candidatura

Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.

O que estudar para a prova de conhecimentos

Legislação indicada no aviso para a prova escrita:

  • Código do Procedimento Administrativo (CPA), Decreto-Lei n.º 4/2015
  • Regime jurídico das autarquias locais, Lei n.º 75/2013
  • Código dos Contratos Públicos, Decreto-Lei n.º 18/2008
  • Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD)
  • Despacho n.º 4238/2026, de 31 de março
  • Lei n.º 35/2014, de 20 de junho
  • Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de abril
  • Regulamento (UE) n.º 679/2016, de 27 de abril
  • Portaria n.º 236/2024/1, de 27 de setembro

Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.

Detalhes

TipoProcedimento Concursal Comum
EntidadeCâmara Municipal de Oeiras
Câmaras Municipais
Carreira / categoriaAssistente Técnico — Coordenador Técnico
Lugares1 lugar
LocalOeiras, Lisboa
VínculoContrato sem termo (efetivo) (CTFP por tempo indeterminado)
Remuneração1446,51 € brutos/mês
Habilitações12º ano (ensino secundário)
Quem pode concorrerSó quem já tem vínculo de emprego público (CTFP por tempo indeterminado)
Métodos de seleçãoProva de conhecimentos
Publicado16/06/2026
Prazo de candidatura30/06/2026 — encerrado
ReferênciaOE202606/0933
FonteBEP — Bolsa de Emprego Público

Funções

Exercer as atividades inerentes à carreira de Assistente Técnico e categoria de Coordenador Técnico, nos termos do mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, correspondente ao grau de complexidade 2, compreendendo as seguintes funções e competências: Funções genéricas: • Realizar funções de chefia técnica e administrativa em uma subunidade orgânica ou equipa de suporte, por cujos resultados é responsável; • Realizar as atividades de programação e organização do trabalho do pessoal que coordena, segundo orientações e diretivas superiores; • Executar trabalhos de natureza técnica e administrativa de maior complexidade; • Exercer as funções com relativo grau de autonomia e…

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Exercer as atividades inerentes à carreira de Assistente Técnico e categoria de Coordenador Técnico, nos termos do mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, correspondente ao grau de complexidade 2, compreendendo as seguintes funções e competências: Funções genéricas: • Realizar funções de chefia técnica e administrativa em uma subunidade orgânica ou equipa de suporte, por cujos resultados é responsável; • Realizar as atividades de programação e organização do trabalho do pessoal que coordena, segundo orientações e diretivas superiores; • Executar trabalhos de natureza técnica e administrativa de maior complexidade; • Exercer as funções com relativo grau de autonomia e responsabilidade; • Colaborar na elaboração e monitorização das Grandes Opções do Plano (GOP) e Orçamento e do Plano de Desenvolvimento Estratégico (PDE) no âmbito da atuação da subunidade que coordena; • Apresentar e/ou colaborar na elaboração de propostas com vista à otimização da gestão dos recursos humanos, otimização de processos e racionalização dos recursos existentes; • Promover o desenvolvimento e implementação de medidas de transição digital, inovação e modernização administrativa, no âmbito das atribuições da equipa que coordena, garantindo o envolvimento dos respetivos trabalhadores e em articulação com os serviços responsáveis pela Gestão Organizacional, Inovação e Tecnologias da Informação e Comunicação e Gestão de Recursos Humanos; • Distribuir e acompanhar as atividades a desenvolver pela equipa, promovendo o envolvimento dos trabalhadores na prossecução dos objetivos; • Monitorizar o trabalho produzido pela equipa, assegurando a qualidade e garantindo o cumprimento dos prazos; • Coadjuvar o dirigente na gestão dos recursos humanos da equipa que coordena, nomeadamente no âmbito da assiduidade e avaliação de desempenho; • Supervisionar o controlo do expediente da subunidade orgânica; • Aferir as necessidades de meios materiais indispensáveis ao funcionamento da subunidade orgânica e elaborar as respetivas propostas de aquisição; • Promover a utilização racional e otimizada das instalações e equipamentos afetos ao serviço, assegurando a respetiva manutenção, conservação e beneficiação, e garantindo as condições de saúde, higiene e segurança no trabalho. Funções específicas: • Monitorizar dados e elaborar a informação do Presidente à Assembleia Municipal; • Elaborar relatórios de atividades e relatórios diversos; • Coordenar a gestão de contatos – Publicações Municipais e envio de convites; • Efetuar consulta ao mercado, e respetiva instrução e validação dos procedimentos pré-contratuais de aquisição de serviços, em articulação com a unidade orgânica com responsabilidade na área da contratação pública; • Acompanhar a distribuição das publicações municipais e demais suportes de comunicação offline; • Gestão das ofertas institucionais e garantir a existência e a disponibilização em tempo útil; • Gestão do armazém, materiais de stock, materiais gráficos e publicações; • Garantir a colocação de merchandising de venda nos eventos municipais; • Gestão da agenda dos audiovisuais. Competências Comportamentais: • Orientação para o serviço público; • Gestão do conhecimento; • Coordenação de equipas; • Comunicação; • Iniciativa; • Orientação para os resultados; • Organização, planeamento e gestão de projetos; • Orientação para a colaboração; • Orientação para a mudança e inovação.

Requisitos e perfil

Requisitos específicos: De acordo com o disposto na alínea k) do n.º 3 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro (doravante designada por Portaria), não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço (Município de Oeiras) idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento. Nível habilitacional exigido: 12.º Ano de escolaridade. Pode apenas ser candidato quem seja titular do nível habilitacional, não sendo admitida a sua substituição por formação ou experiência…

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Requisitos específicos: De acordo com o disposto na alínea k) do n.º 3 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro (doravante designada por Portaria), não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço (Município de Oeiras) idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento. Nível habilitacional exigido: 12.º Ano de escolaridade. Pode apenas ser candidato quem seja titular do nível habilitacional, não sendo admitida a sua substituição por formação ou experiência profissional, sem prejuízo de se poderem ainda admitir trabalhadores integrados na mesma carreira, independentemente do seu nível habilitacional, conforme n.º 2 do art.º 35 da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas. Vínculo de emprego público por tempo indeterminado: O procedimento é restrito a candidatos com vínculo de emprego público por tempo indeterminado.

Observações

A candidatura poderá ser apresentada diretamente no Portal Institucional (https://www.oeiras.pt/-/fs-procedimentos-concursais), através de autenticação com cartão de cidadão ou chave móvel digital, ou entregue pessoalmente no Balcão de Atendimento dos Paços do Concelho, do Município de Oeiras, nos dias úteis, entre as 09h00 e as 17h30.

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