Técnico Superior · Jurista

Resumo

Universidade Aberta abriu um concurso para 2 lugares de Técnico Superior, em Lisboa. Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: Licenciatura (Direito (CNAEF 380)). Aberto também a quem ainda não trabalha na função pública. O prazo terminou a 26/06/2026.

Documentos para a candidatura

Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.

• Formulário de candidatura (o modelo da entidade ou a plataforma indicada no aviso)
• Curriculum vitae detalhado, datado e assinado (habilitações, formação e experiência, com datas)
• Certificado de habilitações (Licenciatura)
• Comprovativos das ações de formação profissional que indicar no CV
• Se já é funcionário público: declaração do serviço onde trabalha (vínculo, carreira, posição remuneratória, avaliação de desempenho)
• Habilitações obtidas no estrangeiro: reconhecimento ou equivalência em Portugal

Detalhes

Funções

• Prestar apoio jurídico, designadamente através da elaboração de estudos, informações e pareceres jurídicos; • Acompanhar e patrocinar os processos de contencioso administrativo em que a Universidade seja parte; • Instruir ou apoiar a organização de processos do foro disciplinar, inquéritos e averiguações; • Colaborar na preparação de instrumentos jurídicos nos quais a Universidade seja parte; • Preparar, elaborar e analisar projetos de regulamentos, deliberações, despachos e outros documentos ou minutas; • Assegurar a divulgação diária, seletiva, dos diplomas publicados no Diário da República com interesse para as atividades da Universidade, designadamente atos emitidos por esta e…

Requisitos e perfil

• Domínio, oral e escrito, da língua portuguesa e das técnicas de redação e de elaboração de documentos; • Domínio das ferramentas informáticas adequadas e necessárias ao posto de trabalho; • Domínio técnico geral, atualizado, abrangente e transversal, das matérias relativas ao âmbito de atuação, nomeadamente ao enquadramento jurídico-administrativo e à organização e funcionamento de institutos públicos e de outros serviços públicos personalizados; • Experiência elevada no âmbito da atividade jurídica e de contencioso em organismos da Administração Pública, preferencialmente em instituições de ensino superior público; • Elevado sentido de responsabilidade, autoconfiança, boa capacidade de…

Observações

A candidatura deve ser remetida via e-mail, para o endereço eletrónico: rh@uab.pt. A candidatura deve ser obrigatoriamente apresentada mediante preenchimento do Formulário próprio, disponibilizado na página eletrónica da Universidade Aberta: https://portal.uab.pt/pessoal-nao-docente, bem como acompanhada dos documentos referidos no ponto 13. do presente anúncio. Nível habilitacional exigido: Grau de licenciado, mestre ou doutor em Direito (CNAEF 380). No caso de candidatos com habilitação de Doutoramento, haverá lugar a remuneração na 3.ª posição remuneratória da carreira geral, 26 º da Tabela Remuneratória Única, no valor de 2.028,62€.