MobilidadeEncerrado

Técnico Superior Especialista em Orçamento e Finanças Públicas · Jurista, Economia e gestão

Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais · Lisboa

Encerrado a 30/06/2026

Este concurso já não aceita candidaturas (prazo terminou a 30/06/2026). Fica aqui como histórico. As listas de candidatos e resultados são publicadas pela entidade — não as reproduzimos.

Resumo

Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais procura um trabalhador para Técnico Superior Especialista em Orçamento e Finanças Públicas por mobilidade interna, em Lisboa. Só podem candidatar-se pessoas que já trabalham na Administração Pública. Habilitações: Licenciatura (Ser detentor de licenciatura). O prazo terminou a 30/06/2026.

Documentos para a candidatura

Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.

Formulário de candidatura (o modelo da entidade ou a plataforma indicada no aviso)
Curriculum vitae detalhado, datado e assinado (habilitações, formação e experiência, com datas)
Certificado de habilitações (Licenciatura)
Comprovativos das ações de formação profissional que indicar no CV
Declaração do serviço onde trabalha: vínculo, carreira e categoria, posição remuneratória e avaliação de desempenho dos últimos anos (para quem já é funcionário público)
Habilitações obtidas no estrangeiro: reconhecimento ou equivalência em Portugal

Detalhes

Tipo	Mobilidade interna (só para quem já trabalha na Administração Pública)
Entidade	Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais Ministério das Finanças
Carreira / categoria	Técnico Superior Especialista em Orçamento e Finanças Públicas
Lugares	1 lugar
Local	Lisboa
Remuneração	Mantém a remuneração de origem No aviso: “Detida na origem”
Habilitações	Licenciatura — Ser detentor de licenciatura
Quem pode concorrer	Só trabalhadores com vínculo de emprego público
Publicado	08/06/2026
Prazo de candidatura	30/06/2026 — encerrado
Referência	OE202606/0511
Fonte	BEP — Bolsa de Emprego Público

Funções

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Desempenhar funções com grau de complexidade funcional enquadradas no conteúdo funcional constante do anexo II a que se refere o artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 58/2015, de 21 de abril, para o exercício de funções na área da Contratação Pública da Divisão de Sistemas de Informação e Recursos (DSIR), traduzindo-se, entre outras, nas seguintes atividades específicas: • Elaboração e tramitação de procedimentos de contratação de bens e serviços, designadamente ajustes diretos simplificados, ajustes diretos, consultas prévias, concursos públicos; • Preparação de informações de abertura de procedimento e elaboração de peças procedimentais, nomeadamente convites, cadernos de encargos, programa de concurso; • Análise e resposta a pedidos de esclarecimento, erros e omissões, bem como elaboração de pedidos de esclarecimentos às propostas apresentadas; • Análise e avaliação de propostas, elaboração de relatórios, atas, informações de adjudicação, minutas de contratos e demais documentos; • Tramitação administrativa e documental dos processos; • Gestão e controlo da execução dos contratos celebrados; • Realização de consultas preliminares de mercado, relativas ao fornecimento/aquisição de bens e serviços; • Publicitação de procedimentos e contratos no Portal Base Gov, e demais plataformas legalmente exigidas; • Elaboração e submissão de anúncios a publicar no Diário da República e no Jornal Oficial da União Europeia; • Instrução das diligências necessárias à obtenção das autorizações prévias inerentes ao cumprimento da legislação aplicável à contratação pública e autorização de despesa (pedidos de exceção à ESPAP, pedidos de parecer prévias junto da DGAEP e do SEAP e JurisAPP), assim como o cumprimento do Orçamento de Estado e Decreto de execução orçamental quanto às aquisições do serviço; • Integração em júris de procedimentos de Contratação Pública (Aquisição/Locação de Bens, Prestação de Serviços e Empreitadas de Obras Públicas).

Requisitos e perfil

Não é admitida a substituição das habilitações literárias exigidas por formação ou experiência profissional.

Observações

Enviar o Curriculum Vitae para o endereço secretariado@gpeari.gov.pt com menção do código de oferta ao lugar a que se candidata e declaração expressa de que é detentor de relação jurídica de emprego público (Contrato de Trabalho em Funções Públicas por tempo indeterminado). A seleção do/as candidato/as será efetuada com base na análise curricular, sendo complementada por entrevista profissional de seleção. A análise curricular tem caráter eliminatório, sendo que apenas o/as candidato/as pré-selecionados na avaliação curricular, serão contactado/as para a realização da entrevista profissional de seleção.

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