Técnico Superior

O posto de trabalho em causa, caracteriza-se pelo exercício de funções na carreira geral de técnico superior jurista, grau de complexidade 3, na área do Direito. As atividades serão desenvolvidas no âmbito do Gabinete de Gestão de Recursos (GGR), considerando o seguinte perfil funcional: - Prestar assessoria jurídica no Gabinete de Gestão de Recursos, bem como, ao Gabinete do Diretor-Geral, sempre que necessário; - Elaborar pareceres e informações e proceder a estudos de natureza jurídica que não sejam da competência própria de outro serviço; - Colaborar na preparação, elaboração e análise de projetos de diplomas legais, produzindo os estudos jurídicos prévios, sempre que necessário, desde que não conflitue com a numeração anterior; - Intervir, quando solicitado, em quaisquer processos de sindicância, inquéritos, ou disciplinares, desde que para a respetiva instrução se torne necessária a nomeação de pessoa com formação jurídica; - Análise e pareceres relativos a reclamações no âmbito da LTFP, SIADAP e outros diplomas que relevem para a atividade dos Recursos Humanos.

A candidatura deverá ser formalizada mediante requerimento dirigido ao Diretor-Geral de Recursos Humanos da Defesa Nacional, remetida exclusivamente por correio eletrónico para dgrhdn.recrutamento@defesa.pt , até ao termo do prazo fixado. No assunto do e-mail, deve constar a identificação do Código da presente Oferta de Emprego Público. O requerimento deve ser obrigatoriamente acompanhado dos seguintes documentos, sob penha de exclusão da candidatura: a) Currículo profissional detalhado, datado e atualizado; b) Declaração emitida e autenticada pelo serviço de origem, da qual conste a relação jurídica de emprego público, a categoria detida, o tempo de serviço na carreira e em funções públicas, posição e nível remuneratórios e a correspondente remuneração mensal, bem como a avaliação do desempenho relativa aos dois últimos ciclos avaliativos a que tenha sido sujeito; c) Fotocópia simples e legível dos documentos comprovativos das habilitações literárias; d) Fotocópia simples e legível dos documentos comprovativos das ações de formação profissional frequentadas e relacionadas com o perfil funcional definido para o posto de trabalho; e) Indicação de e-mail para efeitos de contacto no âmbito do procedimento de mobilidade em questão. A seleção dos candidatos será efetuada com base na análise curricular, podendo ser complementada com uma entrevista profissional de seleção.