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Técnico Superior · Arquiteto

Câmara Municipal de Sintra · Sintra

Encerrado a 22/06/20261499,15 €/mês

Este concurso já não aceita candidaturas (prazo terminou a 22/06/2026). Fica aqui como histórico. As listas de candidatos e resultados são publicadas pela entidade — não as reproduzimos.

Resumo

Câmara Municipal de Sintra abriu um concurso para 1 lugar de Técnico Superior, em Sintra (Lisboa). Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: Licenciatura (Licenciatura em Arquitetura). Aberto também a quem ainda não trabalha na função pública. O prazo terminou a 22/06/2026.

Documentos para a candidatura

Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.

O que estudar para a prova de conhecimentos

Legislação indicada no aviso para a prova escrita:

  • Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Lei n.º 35/2014
  • Código do Procedimento Administrativo (CPA), Decreto-Lei n.º 4/2015
  • Regime jurídico das autarquias locais, Lei n.º 75/2013
  • Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro
  • Decreto-Lei n.º 266-B/2012, de 31 de dezembro
  • Decreto-Lei n.º 95/2019, de 18 de julho
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 7-B/2020, de 20 de fevereiro

Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.

Detalhes

TipoProcedimento Concursal para Constituição de Reserva de Orgão/Serviço
EntidadeCâmara Municipal de Sintra
Câmaras Municipais
Carreira / categoriaTécnico Superior
LocalSintra, Lisboa
VínculoContrato sem termo (efetivo) (CTFP por tempo indeterminado)
Remuneração1499,15 € brutos/mês
HabilitaçõesLicenciatura — Licenciatura em Arquitetura
Quem pode concorrerQualquer pessoa que cumpra os requisitos — também quem ainda não trabalha na função pública
Métodos de seleçãoProva de conhecimentos · Avaliação curricular · Avaliação psicológica
Publicado05/06/2026
Prazo de candidatura22/06/2026 — encerrado
ReferênciaOE202605/1916
Diário da RepúblicaDiário da República, 2ª Série, nº 106, de 02/06/2026; Jornal "Jornal de Notícias", de 05/06/2026
FonteBEP — Bolsa de Emprego Público

Funções

Técnico Superior - Arquitetura: Exerce funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e científica que visam fundamentar e preparar a decisão, no âmbito das diferentes áreas de intervenção da Arquitetura, elaborando pareceres, tendo em vista informar a decisão superior, na área de arquitetura, planeamento e projetos, na área da urbanização e edificação, gestão do território, planeamento urbano e territorial, reabilitação urbana, obras e da gestão do património cultural e do património público. Principais atividades: Executa planos e elabora projetos de operações urbanísticas relevantes para o Município, no âmbito do…

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Técnico Superior - Arquitetura: Exerce funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e científica que visam fundamentar e preparar a decisão, no âmbito das diferentes áreas de intervenção da Arquitetura, elaborando pareceres, tendo em vista informar a decisão superior, na área de arquitetura, planeamento e projetos, na área da urbanização e edificação, gestão do território, planeamento urbano e territorial, reabilitação urbana, obras e da gestão do património cultural e do património público. Principais atividades: Executa planos e elabora projetos de operações urbanísticas relevantes para o Município, no âmbito do ordenamento do território, planeamento urbano e territorial, do urbanismo e da edificação, contribuindo para a coesão, e para a sustentabilidade territorial e ambiental do Município; Presta assessoria técnica no apoio à decisão em procedimentos de urbanização e edificação, seja no âmbito da gestão urbanística de pedidos de iniciativa privada, associativa ou pública, seja no âmbito da habitação pública, reabilitação urbana, obras municipais ou fiscalização, contribuindo para uma gestão do território municipal mais racional, eficaz e proativa; Estuda, planeia e efetua pareceres técnicos de Arquitetura, no âmbito do planeamento urbano e territorial, da urbanização e edificação, ou da reabilitação urbana, elaborando propostas para valorização do património, tendo em vista a valorização e qualificação territorial e patrimonial do município. Planeia e define programas e parâmetros gerais das obras e iniciativas municipais de incidência territorial, incluindo as de habitação pública, bem como acompanha a elaboração dos respetivos projetos e obras, nomeadamente as de promoção e manutenção do parque habitacional; Realiza vistorias técnicas de segurança e salubridade, no domínio da conservação, reabilitação e manutenção das edificações, assim como vistorias no âmbito da fiscalização de obras e tutela da legalidade urbanística, e acompanha e fiscaliza obras de iniciativa municipal, nos termos da legislação aplicável, assegurando a manutenção e a qualificação do parque edificado e sua legalidade. Competências associadas à função: Competências transversais: Orientação para os Resultados; Orientação para o Serviço Público; Orientação para a Mudança e Inovação; Orientação para a Colaboração. Competências especificas da carreira: Gestão de Conhecimento. Competências específicas do posto de trabalho: Análise Crítica e Resolução de Problemas; Iniciativa; Organização, planeamento e gestão de projetos.

Requisitos e perfil

Título profissional válido para o exercício da profissão, nomeadamente a inscrição como membro efetivo na respetiva Ordem Profissional.

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